Quando são analisadas as particularidades do trabalho dos assistentes sociais, fundamentadas em importantes dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas, verificam-se as possibilidades existentes ao passo que também se identificam os desafios e os empecilhos estruturais à sua realização. Independentemente de qualquer espaço sócio-ocupacional, os assistentes sociais elaboram estudos sociais para conhecerem melhor pessoas e realidades, subsidiando a produção de conhecimentos, inclusive, necessário para o diálogo com outros profissionais. Especificamente, sobre os elementos que compõem um estudo social em Serviço Social, podem ser listados:

I - O conhecimento sobre o objeto de trabalho dos assistentes sociais.
II - A identificação de finalidades, conhecidas e definidas somente pelas instituições.
III - A referenciação de outros elementos do processo de trabalho, como os meios, as técnicas e os instrumentos necessários para o realizar.
IV - O planejamento como instrumento organizativo e norteador das ações a serem direcionadas.
V - A sistematização de dados e das informações obtidas, bem como a necessidade de registro em documentos e/ou relatórios.

Estão CORRETOS os elementos

A assistente social Yolanda Guerra destaca-se, no campo acadêmico-profissional, por suas contribuições teóricas e metodológicas para pensar o Serviço Social como uma profissional historicamente situada. Ao discorrer sobre a instrumentalidade do Serviço Social como “capacidade ou propriedade constitutiva da profissão, construída e reconstruída no processo sócio-histórico”, contrapõe dois tipos de racionalidades que fundamentam e/ou moldam visões de mundo e o trabalho profissional. Quais são essas duas racionalidades?

Os princípios previstos no Código de Ética Profissional dos assistentes sociais estão alinhados com algumas diretrizes e princípios de políticas que compõem a seguridade social brasileira, tais como a política de saúde e de assistência social, e seus sistemas constitutivos. Com base nesses conhecimentos, analise as afirmativas a seguir.

I - Os assistentes sociais devem se posicionar em favor da equidade e justiça social como um princípio basilar. Não obstante, a igualdade de acesso à saúde e ao atendimento da assistência social ainda precisa ser institucionalizada, ampliando as possibilidades de todos os sujeitos sociais.
II - Os princípios ou diretrizes que incentivam a participação da população, por meio de organizações representativas, alinham-se à defesa do aprofundamento da democracia prevista no Código de Ética Profissional dos assistentes sociais.
III - A defesa da ampliação e da consolidação da cidadania, favorável à garantia do acesso aos direitos civis, políticos e sociais, legitima-se quando as pessoas têm acesso às informações sobre a sua saúde e quando existe a ampliação da divulgação sobre benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.
IV - Os princípios ou diretrizes que versam sobre a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, são contrários a quaisquer perspectivas democráticas.
V - A proteção integral dos direitos humanos, principalmente das vítimas de maus-tratos e violências, precisa ser incorporada pela política de saúde como um princípio. A sua inexistência contraria o princípio ético que versa sobre a defesa intransigente dos direitos humanos e o posicionamento contrário a qualquer prática de opressão.

Está CORRETO o que se afirma em

É responsabilidade e/ou atribuição do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS):

O senhor Sebastião Pereira, 54 anos, residente na área rural do município de Alvorada (MG), fotografou e produziu um vídeo, que contém cenas pornográficas e de sexo explícito, envolvendo uma adolescente de 13 anos que conhecera há um tempo. Essa informação só foi conhecida pelas autoridades policiais e judiciais porque a adolescente manifestou, junto ao Conselho Tutelar de sua cidade, preocupação com as ameaças sofridas. À luz do ECA, esse caso fictício pode ser caracterizado como

A Lei nº 13.431, aprovada no dia 4 de abril de 2017, além de alterar algumas previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criou o sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violências. O seu 2º artigo, especificamente, sinaliza que este público, além de gozar de todos os direitos inerentes à pessoa humana, precisa ser respeitado e protegido para que fiquem livres de quaisquer violências que ferem, ou comprometem, o seu desenvolvimento bio, psíquico e físico. As políticas de acolhimento e atendimento integral viabilizadas por meio dos sistemas de justiça, assistência social, saúde, segurança pública, educação, entre outras direcionadas às vítimas e testemunhas de violências precisam ser articuladas, primando pelas seguintes diretrizes:

Analise as informações e os dados apresentados a seguir para responder a esta questão.


Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), publicado pelo Andes – Sindicato Nacional (2023). Disponível em: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/crescem-casos-de-violencias-contra-mulheres-criancas-e-adolescentes-nobrasil1/page:2/sort:Conteudo.created/direction:DESC. Acesso em: 20 jan. 2024.

A análise permite-nos inferir que

A Lei n.º 12.288, aprovada em 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial no Brasil. Apesar dos desafios quanto a sua implementação e execução, trata-se de um marco legal inovador, considerando a historicidade das relações de preconceito e discriminação neste país. Essa lei prevê o direito à participação da população negra, independentemente se os sujeitos sociais são crianças, adolescentes, jovens, adultos ou idosos, de qualquer gênero. Assim sendo, a participação, em condições iguais de oportunidades, no âmbito econômico, social, política ou cultural, deve ser viabilizado por meio de/da

Um boletim especial, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com base numa pesquisa por Amostra de Domicílios Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PnadC-IBGE), problematiza o preconceito e a discriminação racial que ainda impacta a inserção de distintas pessoas no mercado de trabalho. Por sua vez, a pandemia da Covid-19 agravou o processo de precarização de inúmeras formas de trabalho, alcançando a população mundial, mas, indiscutivelmente, os efeitos adversos são expressivos quando se toma a população negra, e brasileira, como referência. Apesar de uma tímida melhoria da atividade econômica, somada à diminuição das taxas de desocupação e aumento dos indicativos de emprego formal, a publicação reforça que “o mercado de trabalho ainda é espaço de reprodução da desigualdade racial” (DIEESE, 2023. Especial, 20 de novembro de 2023 – Dia da Consciência Negra). As questões de gênero também provocam impactos consideráveis nessas relações discriminatórias que se agudizam. Considerando as históricas relações de produção e reprodução que perpassam o trabalho dos assistentes sociais, em distintos espaços sócio-ocupacionais, analise as afirmativas a seguir.

I - A inserção e as possibilidades de ascensão de qualquer cidadão brasileiro são iguais perante a lei. Isso garante que nenhum tipo de preconceito e discriminação seja reproduzido nos distintos espaços de trabalho.
II As disparidades entre as taxas de desocupação de homens negros e não negros inexistem. Contraditoriamente, a taxa de desocupação de mulheres brancas é muito maior do que a das mulheres negras.
III - As mulheres negras são impactadas pelas desigualdades raciais e, também, pelas questões de gênero. Os suportes de proteção social existentes acabam não conseguindo suprir as demandas apresentadas por esse público.
IV - As diferenças das taxas de desocupação entre homens e mulheres negras e não negros no Brasil inexistem, apesar de ser uma variável importante. Contudo, é preciso que seja minimizada qualquer forma de preconceito.

Está CORRETO, na perspectiva crítica de trabalho dos assistentes sociais, o que se afirma em

José Paulo Netto, no texto “Desigualdade, pobreza e serviço social”, publicado na Revista em Pauta (2007), apresenta análises sobre as contradições e as principais inferências econômicas e políticas sobre as ações dos estados. Os elementos teóricos e as explicações sobre a ineficácia, e pouca efetividade, das políticas sociais para o enfrentamento das desigualdades socioeconômicas e da pobreza relativa, que são explicitadas neste texto, também são encontrados nas produções de outros autores que partem da mesma perspectiva de análise social crítica. Sob tais influências, é possível verificar que organizações internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e os demais organismos direcionados pela Organização das Nações Unidas, têm empreendido esforços para ajustarem e/ou equacionarem os problemas advindos dos períodos de crise e pouca acumulação do capital. Entretanto, a defesa de que o crescimento econômico resulta, naturalmente, numa redução drástica da pobreza e das desigualdades socioeconômicas tem se mostrado irrealizável, principalmente porque existem limites estruturais para o alcance de tais objetivos. Nessa direção crítica, considerando as inferências neoliberais sobre as políticas sociais, implementadas ideologicamente para a redução da pobreza relativa e das desigualdades socioeconômicas, é possível afirmar que: