A Lei nº 13.935/2019 é uma conquista para o Serviço Social brasileiro. Ela manifesta a organização política dos trabalhadores, expressos aqui pelas categorias de assistentes sociais e psicólogos, sendo a expressão de uma construção coletiva dessas categoriais profissionais para garantia da inserção dos serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Considerando a Resolução CFESS nº 557/2009 que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntas entre o assistente social e outros profissionais, a temática das ações profissionais do assistente social em equipes multiprofissionais na Política de Educação e a Lei nº 13.935/2019, marque a alternativa CORRETA.

As atribuições dos assistentes sociais desenvolvidas na Política de Educação exigem do profissional algumas competências gerais que são fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção (CFESS,2012). Marque a alternativa CORRETA em que se apresenta uma das competências gerais necessárias ao Assistente Social para atuação profissional nos diversos espaços sócios-ocupacionais, especialmente na Política de Educação.

A atuação do profissional de Serviço Social no ambiente escolar contribui para politização dos diversos atores sociais, como alunos, professores, família e comunidade, através do compromisso com a efetivação dos direitos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), dentre outros direitos sociais. Sobre a Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com Sposati (2013, p. 672) “O horizonte da proteção social brasileira exige a integração das três políticas de seguridade social. Esta perspectiva significa construir linhas de conexão entre os serviços das três políticas desde a base, com uma agenda que inclua a superação das questões que estão colocadas em cada uma dessas políticas”. Sobre a Seguridade Social brasileira, inserida na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.

A função pedagógica desenvolvida pelo assistente social na sociedade está inserida nos diferentes espaços sócio-ocupacionais em que se materializa a prática profissional. Sobre as práticas educativas construídas no desenvolvimento da intervenção profissional, especialmente sobre os processos de mobilização social e organização no âmbito do Serviço Social, a partir da perspectiva das classes subalternas, marque a alternativa CORRETA.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2020, p. 12) afirma ao tratar da temática das atribuições privativas do assistente social que estas são “aquelas designadas exclusivas do Serviço Social”, já as competências profissionais “são compartilhadas com outras profissões, o que abre um leque de possibilidades de inserção em várias outras dimensões de trabalho.” De acordo com a Lei n º 8.662/1993, a qual dispõe sobre a profissão de Assistente Social, marque a alternativa CORRETA.

A resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, estabelece o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social e dá outras providências, sendo o mesmo “expressão da renovação e do amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia, em seus princípios fundamentais, o compromisso ético-político com todos os trabalhadores e trabalhadoras” (CRESS/RJ, 2020). De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social (1993), marque a alternativa CORRETA.

Os objetivos de qualquer planejamento expressam a intencionalidade da ação planejada, direcionada para algo ainda não alcançado, dessa forma, a definição de objetivos antecipa os resultados esperados, fornecendo um eixo analítico para escolha de alternativas (Baptista, 2013). Sobre a definição de objetivos e estabelecimento de metas no processo de planejamento social realizado pelo profissional de Serviço Social, marque a alternativa CORRETA.

Cotidianamente o profissional de Serviço Social realiza análise de conjuntura em meio aos seus procedimentos técnico-operativos, como atendimentos, emissão de relatórios e pareceres sociais. Sobre os elementos para a construção da análise de conjuntura no cotidiano profissional, na perspectiva do método materialista histórico e dialético, marque a alternativa CORRETA.

De acordo a Lei nº 8662/1993, a qual dispõe sobre a profissão de Assistente Social, é uma das competências desse profissional a realização de “estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades” (Brasil, 1993). De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social, sobre a temática do estudo e da seleção socioeconômica como instrumental utilizado pelo Serviço Social, marque a alternativa CORRETA.