O Programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979/2019 e estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os componentes do programa, está o pagamento por desempenho, onde a definição do valor a ser transferido aos municípios está vinculada ao alcance de um conjunto de indicadores monitorados e avaliados no trabalho das equipes. Das alternativas abaixo, qual apresenta um indicador relacionado à saúde bucal que foi instituído pelo Programa Previne Brasil?

A fim de facilitar a comunicação, a notação dentária proposta pela Federação Dental Internacional (FDI) é feita didaticamente através de números: cada dente tem um número que o identifica e o localiza no arco dental. Sendo assim, as numerações 24 e 46 referem-se, respectivamente, aos seguintes dentes:

O profissional de saúde encontra-se exposto a diversos riscos na sua prática diária, sendo que, para minimizar, prevenir ou reduzir esses riscos, é necessária a adoção de medidas de precaução padrão. Sobre essas medidas, analise as assertivas abaixo:

I. Medidas de precaução padrão como, por exemplo, o uso de óculos de proteção, são dispensáveis quando o paciente não possui diagnóstico de doença infectocontagiosa.
II. Lavar as mãos antes e após o contato com o paciente e entre dois procedimentos realizados no mesmo paciente é uma medida de precaução padrão e deve ser adotada no atendimento de qualquer paciente.
III. No atendimento de qualquer paciente, recomenda-se não reencapar, entortar, quebrar ou retirar as agulhas das seringas. Se o paciente precisar de complementação anestésica, a agulha deve ser trocada.
IV. As caixas de descarte de material perfuro-cortante devem estar dispostas em locais visíveis e de fácil acesso e não devem ser preenchidas acima do limite de 2/3 de sua capacidade total.

Quais estão corretas?

As Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), publicadas em 2004, estão completando 20 anos e, desde então, muitos avanços e melhorias podem ser identificados. Os princípios norteadores da PNSB seguem vigentes e devem ser seguidos no desenvolvimento das ações em saúde bucal. Sobre esses princípios, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ética significa assegurar que toda e qualquer ação seja regida pelos princípios universais da ética em saúde.
( ) Responsabilidade profissional corresponde ao desenvolvimento de práticas profissionais baseadas no respeito à identidade do usuário, conhecimento do contexto familiar e laboral, disponibilizando o tempo necessário à escuta da queixa e ao atendimento e providências pertinentes.
( ) Vínculo é a base da humanização das relações e caracteriza o primeiro ato de cuidado junto aos usuários, contribuindo para o aumento da resolutividade.
( ) Acolhimento é o resultado das ações de acesso e, principalmente, da qualidade da resposta (clínica ou não) recebida pelo usuário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A prestação de serviços em saúde bucal deve priorizar os agravos de maior gravidade e/ou mais prevalentes. Em relação aos principais agravos que acometem a saúde bucal no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Paula, servidora do Município de Londrina, encontra-se em situação de violência doméstica e familiar. Visando à preservação da sua integridade física e psicológica, conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o juiz assegurará a ela a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o seu afastamento do local de trabalho, pelo período de até:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, institui como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o(a):

Nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, são objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, EXCETO:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, com base nas disposições da Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, relacionando cada termo à sua descrição.

Coluna 1
1. Desigualdade racial.
2. Políticas públicas.
3. Ações afirmativas.
4. Discriminação racial ou étnico-racial.

Coluna 2
( ) Distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
( ) Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
( ) Situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base nessa Lei, analise as assertivas a seguir:

I. Dado anonimizado é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
II. Anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
III. Dado pessoal sensível é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Quais estão corretas?