As “Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Trabalho Social com Famílias” estipula as diretrizes teórico-metodológicas do trabalho social com famílias no âmbito do PAIF. Fazem parte das diretrizes teórico-metodológicas mencionadas as seguintes, EXCETO:

O processo de gerenciamento do trabalho social com famílias do PAIF se dá através de cinco eixos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada eixo ao detalhamento das suas principais atividades.

Coluna 1
1. Direção.
2. Planejamento.
3. Monitoramento.
4. Organização.
5. Avaliação.

Coluna 2
( ) Elaboração de planos e percursos, cronologicamente organizados para a operacionalização do PAIF, a partir de estudos e diagnósticos realizados. Deve incluir ainda a equipe responsável, com a devida distribuição de papéis, os demais recursos necessários e metas a serem cumpridas em cada etapa (de modo a possibilitar o monitoramento e avaliação do serviço).
( ) Estabelecimento, pelo coordenador do CRAS, de diretrizes e métodos de trabalho para determinado período de tempo, frutos do processo de planejamento, com a finalidade de concretizar os objetivos do PAIF, utilizando para isso instrumentos como o estabelecimento de fluxos de comunicação e de registro de informações.
( ) Acompanhamento contínuo, cotidiano por parte do coordenador do CRAS da execução das ações que compõem o Serviço, em relação aos seus objetivos e metas, de modo a gerar informações sobre o PAIF que permitam a tomada de medidas corretivas para aprimorar a sua operacionalização.
( ) Levantamento de dados e informações, com temporalidade definida por meio de pesquisas e estudos, de forma a dar subsídio para o planejamento e/ou programação e tomadas de decisões para o aperfeiçoamento do Serviço.
( ) Materialização da articulação do PAIF com os serviços da PSB ofertados no território, permitindo o conhecimento das vulnerabilidades e das potencialidades do grupo familiar, de modo a romper com o atendimento fragmentado e descontextualizado das situações de vulnerabilidade social vivenciadas, promover a efetividade e a resolutividade dos serviços socioassistenciais, consolidando o eixo da matricialidade sociofamiliar do SUAS.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a elaboração de políticas públicas e a execução de ações que visem coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, bem como difundir formas não violentas de educação de crianças e adolescentes. Sobre as ações de prevenção à violência contra a criança e o adolescente previstas no ECA, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
( ) Promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.
( ) O destaque, nos currículos escolares do Ensino Fundamental, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
( ) O respeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a coibir a violência, o tratamento cruel ou degradante e as formas violentas de educação, correção ou disciplina.
( ) A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com as “Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Trabalho Social com Famílias”, o PAIF tem cinco objetivos, são eles:
I. Enfraquecer a função protetiva da família e incentivar a ruptura dos seus vínculos, sejam estes familiares ou comunitários, contribuindo para melhoria da qualidade de vida em seus lares.
II. Promover aquisições materiais e sociais, potencializando o protagonismo e autonomia das famílias e comunidades.
III. Promover acessos à rede de proteção social de assistência social, favorecendo o usufruto dos direitos socioassistenciais.
IV. Promover acesso aos serviços setoriais, contribuindo para a promoção de deveres.
V. Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências.

Quais estão corretos?

O coeficiente de aproveitamento é o índice calculado para se obter a área máxima edificável de construção em um determinado terreno. Analise as assertivas abaixo sobre o cálculo desse índice, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A área comum de circulação nas edificações coletivas não é computada no coeficiente de aproveitamento.
( ) Em edifícios residenciais, as sacadas dos apartamentos não são computadas no coeficiente de aproveitamento.
( ) As áreas de estacionamento e garagem dos edifícios não serão computadas nesse índice, desde que estejam localizadas no subsolo.
( ) Pavimento livre destinado a lazer comum dos moradores da edificação não será computado nesse índice.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental, em uma determinada área, denomina-se:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da modalidade de licitação diálogo competitivo, conforme a Lei nº 14.133/2021.

A Lei nº 14.133/2021 foi elaborada com o intuito de elevar a transparência e a competitividade dos procedimentos licitatórios, bem como fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos e promover uma gestão mais eficaz e responsável dos recursos do Estado. São objetivos do processo licitatório, conforme o Art. 11 da referida Lei:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Permitir tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a competição mais adequada para a Administração Pública.
III. Incentivar o enfoque nos procedimentos internos, bem como na instrução processual.
IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
V. Incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional sustentável.

Quais estão corretos?

A Lei nº 14.133/2021 representa um marco significativo no cenário das contratações públicas no Brasil. Essa legislação substituiu a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), além de revogar a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011), consolidando e modernizando as normas referentes aos processos licitatórios e contratos no âmbito da Administração Pública. Sobre a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o regime de contratação no qual, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se também por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado, chama-se: