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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, analise os itens a seguir:
I - Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social: aprovar a Política Nacional de Assistência Social;
II - Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social: desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área;
III - Compete aos Estados: estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social;
Estão corretas as assertivas.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir:
I - considera-se lesão: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou castigo físico.
II - considera-se humilhação: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que ameace gravemente ou ridicularize.
III - É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Estão incorretas as assertivas.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
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