De acordo com a Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO é parte integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do ente:

Receita orçamentária efetiva pode ser conceituada como aquela que, no momento de sua realização, provoca incremento na situação patrimonial líquida do ente, sendo, desta feita, fato contábil modificativo. Tendo isto em mente, assinale a alternativa que representa uma receita orçamentária efetiva:

Com relação às Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei 4.320/1964, é INCORRETO afirmar:

Sobre a situação da Despesa Total com Pessoal do Município de Pavão do Norte em relação às normas da LRF, e tendo por base os números extraídos das duas questões anteriores, é correto afirmar que:

No exercício de 2021, a Despesa Total com Pessoal do Município de Pavão do Norte foi de:

Com base nas informações fornecidas, a Receita Corrente Líquida do Município de Pavão do Norte no exercício de 2021 foi de:

Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Atualmente, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está segregado em quatro naturezas de informação, contendo um total de nove classes de contas.
II. A arrecadação de receitas orçamentárias gera registros contábeis apenas em contas de natureza patrimonial, em função da adoção do regime de caixa para a receita.
III. A utilização do PCASP é facultativa para as empresas estatais independentes.
IV. As classes 03 (três) e 04 (quatro) do PCASP são utilizadas na elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais.

Ao acompanhar o recebimento de material pela Comissão responsável, a qual confere os documentos fiscais e contratuais, certifica o recebimento e transmite os documentos ao Contador para liquidação da despesa orçamentária, o Auditor adota procedimento de auditoria denominado:

Com relação à Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A classificação da despesa orçamentária quanto à sua natureza comporta três categorias econômicas: corrente, de capital e neutra.
( ) A ‘modalidade de aplicação’ é uma informação gerencial, parte da classificação por natureza, que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica ainda se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.
( ) As Despesas Correntes se subdividem nos seguintes Grupos de Natureza de Despesa: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida.

Fundada no art. 14 Lei nº 4.320/1964, esta classificação da despesa orçamentária reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária, não sendo padronizada a nível nacional. Trata-se da classificação: