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Respondida
De acordo com a Norma Regulamentadora 5, o SESMT da
empresa poderá ministrar o treinamento aos membros de
CIPA, devendo contemplar no conteúdo programático, obrigatoriamente,
os seguintes itens:
Respondida
A regulamentação vigente para a Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes estabelece que
Respondida
A Norma Regulamentadora 21 dispõe sobre o trabalho a céu
aberto e, segundo ela,
A
as casas de moradia serão construídas em locais arejados,
livres de vegetação e sempre em posição superior
do terreno em relação aos currais, estábulos, pocilgas e
quaisquer viveiros de criação.
B
sempre que existir recrutamento de mão-de-obra oriunda
de diferentes regiões do país, são obrigatórias algumas
medidas de profilaxia de endemias, como a vacinação.
C
cada moradia deverá contar com quarto, sala, cozinha
e banheiro, sendo exigida para a edificação uma área
mínima compatível com o número de ocupantes.
D
o poço de água deverá ser construído à jusante das fossas
negras e contar com estrutura construída em alvenaria
que proteja a água contra contaminação.
E
as fossas negras deverão estar, no mínimo, a 15 metros
do poço, a 10 metros da casa, em lugar livre de enchentes
e à jusante do poço.
Respondida
instalação e operação seguras da serra circular são imprescindíveis
algumas medidas de segurança, de maneira que
A
o disco deve ser mantido afiado e travado, devendo ser
substituído quando apresentar trincas, dentes quebrados
ou empenamentos.
B
deve ser evitada a utilização de dispositivos empurradores,
guias de alinhamento, réguas e gabaritos nos cortes
de madeira.
C
a espessura da cunha separadora deve ser, no mínimo,
igual à do disco de corte, impedindo que atue como
obstáculo à progressão do corte.
D
o arranjo físico da área de trabalho onde está instalada a
mesa da serra deve ser tal que o lado da transmissão de
força, caso desprotegida, fique voltado para a parede.
E
a serra deve ser provida de coifa de proteção e trava
contra retrocesso da madeira, devendo ainda a carcaça
do motor ser aterrada eletricamente.
Respondida
A fabricação, importação, venda, locação e uso de motosserras
no Brasil estão disciplinadas no Anexo I – Motosserras, da
Norma Regulamentadora 12, que
Respondida
Na segurança em instalações e serviços em eletricidade, de
acordo com o previsto na Norma Regulamentadora 10,
Respondida
Conforme o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
- PPRA, previsto na Norma Regulamentadora 9,
Respondida
De acordo com o Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional, previsto na Norma Regulamentadora 7,
A
o PCMSO deverá ter caráter de rastreamento e diagnóstico
dos agravos à saúde relacionados ao trabalho,
inclusive de natureza subclínica, além da constatação
de existência de casos de doenças profissionais.
B
uma das vias do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO
deverá ser encaminhada ao Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS contendo a definição de apto ou inapto
para a função específica que o trabalhador exerce.
C
ele deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos
exames médicos admissional, periódico, de retorno ao
trabalho, de mudança de função e demissional, compreendendo
avaliação clínica e exames complementares.
D
o exame médico admissional deverá ser feito logo após ter
o trabalhador assumido suas funções e o exame médico
periódico terá intervalos que serão definidos em função
do risco existente no ambiente de trabalho.
E
o exame médico demissional deverá ser feito no primeiro
dia útil após o encerramento de suas atividades no estabelecimento,
à exceção das empresas de gradação de
risco 1 e 2, que têm o prazo de 30 dias para realizar o
exame.
Respondida
Em relação aos equipamentos de proteção individual, é correto
afirmar que
A
o equipamento de proteção individual só poderá ser posto
à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de
Conformidade Industrial emitido pelo INMETRO após
aprovação em testes e ensaios realizados em laboratórios
credenciados.
B
a permissão para o fabricante lançar no mercado um
novo equipamento de proteção sem os respectivos testes,
pode ocorrer se houver comprovação de que todas as
características do modelo anterior foram, no mínimo,
mantidas.
C
segundo a legislação específica vigente, cabe ao empregador
responsabilizar-se pela higienização e manutenção
periódica do equipamento de proteção, além de responsabilizar-
se pela sua guarda e conservação.
D
todo equipamento de proteção deverá apresentar em
caracteres indeléveis e bem visíveis o nome comercial
da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número
do certificado de aprovação emitido pelo Ministério do
Trabalho e Emprego.
E
nos casos de importação de equipamentos de proteção, o
importador, para obtenção da autorização para comercialização,
deverá comprovar que o equipamento importado
foi aprovado, em seu país de origem, em testes e ensaios
similares aos utilizados no Brasil.
Respondida
A Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, alterou o Capítulo
V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho,
relativo à segurança e medicina do trabalho. De acordo com
seus dispositivos,
A
as Delegacias Regionais do Trabalho, no limite de suas
jurisdições, podem determinar, no caso de demissão
imotivada de empregado eleito para a Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes, a reintegração imediata do
empregado.
B
o embargo ou a interdição, quando determinadas pela
autoridade competente em matéria de segurança e medicina
do trabalho, caracterizam suspensão do contrato
de trabalho, ficando as empresas desobrigadas do pagamento
de salários e benefícios aos seus empregados.
C
a coordenação, a orientação, o controle e a supervisão
da fiscalização e demais atividades relacionadas com a
segurança e medicina do trabalho são atribuições exclusivas
das unidades descentralizadas do Ministério do
Trabalho e Emprego.
D
as doenças profissionais e aquelas produzidas em virtude
de condições especiais de trabalho, cujo nexo causal já
tenha sido estabelecido por exame clínico a cargo de
médico do trabalho, deverão ser comunicadas na forma
da lei.
E
em caso de interdição ou embargo, os interessados
poderão recorrer da decisão do Delegado Regional do
Trabalho, no prazo de 10 (dez) dias, para o órgão de
âmbito nacional competente em matéria de segurança e
medicina do trabalho.