De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, a Promoção do Uso Racional de Medicamentos deverá dar atenção especial à(ao):

I. Informação relativa às repercussões sociais e econômicas do receituário médico, principalmente no nível ambulatorial, no tratamento de doenças prevalentes.

II. Processo educativo dos usuários ou consumidores acerca dos riscos da automedicação, da interrupção e da troca da medicação prescrita, bem como quanto à necessidade da receita médica, no tocante à dispensação de medicamentos tarjados.

III. Adoção de medicamentos genéricos, envolvendo a produção, a comercialização, a prescrição e o uso.

Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do SUS deverão concentrar esforços para o alcance deste propósito pelas diretrizes preconizadas na Política de Medicamentos, tais como:

I. Integração ao elenco dos medicamentos essenciais daqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.

II. Questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da farmacovigilância.

III. Reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito municipal.

Quais estão corretas?

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar os seguintes eixos estratégicos:

I. Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública e privada de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS.

II. Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.

III. Centralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.

Quais estão corretas?

A RDC nº 67/2007, que dispõe sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias, estabelece que:

I. A farmácia poderá centralizar a manipulação de determinados grupos de atividades em sua matriz ou qualquer de suas filiais, desde que atenda às exigências desta Resolução.

II. Drogarias, ervanárias e postos de medicamentos podem captar receitas com prescrições magistrais e oficinais, bem como é permitida a intermediação entre farmácias de diferentes empresas.

III. É facultado à farmácia centralizar, em um de seus estabelecimentos, as atividades do controle de qualidade, sem prejuízo dos controles em processos necessários para avaliação das preparações manipuladas.

Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, de forma preliminar, a definição de produtos a serem adquiridos e distribuídos de forma centralizada deverá considerar três pressupostos básicos, de ordem epidemiológica, considerando as doenças:

I. Cujo tratamento envolve o uso de medicamentos disponíveis no mercado.

II. Que configuram problemas de saúde pública, que atingem ou põem em risco as coletividades e cuja estratégia de controle concentra-se no tratamento de seus portadores.

III. De caráter individual que, apesar de atingirem número reduzido de pessoas, requerem tratamento longo ou até permanente, com o uso de medicamentos de custos elevados.

Quais estão corretas?

Se A, B e C são proposições falsas, então o valor lógico de (¬A∧¬B) ⇔ ¬ C será:

De acordo com a Lei Orgânica, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do seu Regimento Interno:
I. Autorizações. II. Indicações. III. Requerimentos. IV. Moções.
Quais estão corretas?

O Regime Jurídico do Município de Maçambará, no trecho em que considera as licenças aos servidores públicos municipais, determina que a licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada como:

O Processo Legislativo do Município de Maçambará, de acordo com a Lei Orgânica, compreende a elaboração de projetos e deliberações, EXCETO sobre:

O sistema de promoções do Município de Maçambará, de acordo com a Lei Orgânica, obedecerá, alternadamente, ao critério de ___________________, este avaliado objetivamente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.