É atribuição exclusiva da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, em conformidade com a Lei Orgânica, entre outras, a atribuição de eleger e destituir sua Mesa, na forma:

A Comissão Representativa do Município de Maçambará, em cumprimento às previsões da Lei Orgânica, funciona no recesso da Câmara e, entre as suas atribuições está a de zelar pelas prerrogativas do Poder:

Ivana acaba de ser empossada como servidora pública no Município de Maçambará. Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, ela adquirirá estabilidade em conformidade com o que é estabelecido na legislação:

Segundo a Lei Municipal nº 914/2009, no prazo de até um ano após a pavimentação da rua, o proprietário do lote é responsável pela pavimentação da calçada fronteiriça a este, devendo, para tanto, observar o padrão estabelecido pela municipalidade. Após analisar as assertivas abaixo, assinale a alternativa que contempla aquilo que é estabelecido pela referida lei, a respeito dos passeios públicos.
I. Não são permitidos ressaltos, degraus e rampas que passem de inclinação máxima de dez por cento (10%) e que possam causar acidentes aos pedestres ou, de qualquer forma, prejudicar a sua locomoção. II. Independentemente da metragem da pista de rolamento (destinado ao tráfego de veículos de qualquer espécie), são destinados, em ambos os lados da rua, 2 (dois) metros para calçadas de passeio. III. Nas esquinas observar-se-ão acessos a deficientes físicos.

De acordo com a Lei nº 97/1998 do Município de Maçambará, um cargo representa um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação, número certo e retribuição

Sobre a arborização e a proteção ao meio ambiente maçambarense, é correto afirmar que:

Em conformidade com as previsões do Regime Jurídico do Município, constituem indenizações ao servidor as diárias, a ajuda de custo e o(a):

A forma fatorada da equação do segundo grau x² + x - 20 = 0 é:

No que diz respeito ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, o valor venal do terreno resultará da multiplicação do preço do metro quadrado de terreno pela sua área. Anteriormente a isso, é necessário determinar a área de terreno que será utilizada no cálculo, de forma que a área real do terreno deve ser multiplicada pelo índice de correção (IC). A área resultante (nova metragem quadrada de terreno), que pode coincidir ou não com a real, é denominada “área corrigida”. Com base na fórmula de Harper e demais dados abaixo, assinale a alternativa que apresenta a área a ser utilizada para determinar o valor venal do terreno ilustrado.
Dados: IC = √ PP/PM
Onde: PM – Profundidade média (real do lote). PP – Profundidade padrão (considere a 1ª Divisão Fiscal = 40 m).

Por qual das seguintes palavras o termo “suposições” (l. 21) pode ser substituído, sem afetar o sentido original da mensagem?