Em 1996 foi elaborado o primeiro documento da Política Nacional de Direitos Humanos e após duas décadas o documento está na sua terceira edição para ampliar o acesso a esses direitos. Esta versão está estruturada em

A aplicação das medidas de proteção, na ocorrência de ameaça ou de direitos violados de crianças e adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem ser aplicadas de forma

Instituído em 2006, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas define medidas para prevenção do uso indevido, atenção, bem como a reinserção social de usuários e dependes de drogas. O sistema tem entre suas finalidades para com as atividades de prevenção e repressão:

As normas de proteção para a pessoa com deficiência foram definidas pela Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, em 1999. Um instrumento desta política é

A profissionalização do Serviço Social no Brasil não se relaciona decisivamente à evolução da ajuda, à racionalização da filantropia e nem à/ao ...I... ; vincula-se à dinâmica da/do ..II.. .

Completa correta e respectivamente as lacunas I e II:

No Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde da família está prevista como fundamental para a organização e fortalecimento da atenção básica em saúde. O trabalho é desenvolvido por equipe multiprofissional e tem entre suas características:

Em 2013 foi instituído o Estatuto da Juventude para definição de princípios, diretrizes e políticas públicas para este sentimento em todo o território nacional. Dentre os direitos previstos está o direito a participação social, entendido como

O fragmento a seguir narra o depoimento de uma médica de uma UBS após um encontro assistencial com uma indígena da etnia Wajãpi.
Eu falei para ela que ela tinha que parar de fumar porque ela era diabética, hipertensa, e como ela fuma, aumenta muito a chance de ter um infarto. Eu falei para ela que ela não podia fumar [...]. Como médica é minha obrigação falar para as pessoas o que faz mal ou o que não faz mal para saúde. Ela disse que o “fumo” que ela usa é diferente: ‘Ah, mas é diferente do cigarro’. Aí ela falou também que nunca mais ia conseguir dormir porque ela ia parar de fazer as ‘obrigações’ dela. Os rituais deles, eles chamam de ‘obrigações’. Mas está escrito nos livros, se tem diabetes, hipertensão e ainda fuma o que for, tem que parar de fumar.
De acordo com o relato, e considerando os requisitos para uma abordagem familiar e comunitária, o encontro assistencial entre a usuária indígena e a médica apresenta problemas por conter

O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde, cuja finalidade é aprimorar o registro das ações desenvolvidas na atenção básica, contribuindo para melhorar a qualidade da gestão da informação e do atendimento no âmbito do SUS. Na UBS Perpétuo Socorro, houve uma semana de atividades na qual a enfermeira realizou diversas consultas de puericultura, uma reunião para resolução de questões administrativas da UBS, uma visita domiciliar e ações coletivas na escola da comunidade em conjunto com a equipe de saúde bucal. Neste cenário, para garantir o registro correto das informações, a enfermeira deve ter preenchido, respectivamente, as seguintes fichas do e-SUS:

A Carta de Ottawa é um dos marcos fundamentais da Promoção da Saúde no mundo. Ela define cinco eixos de ações estratégicas que devem orientar a estruturação do setor da saúde naqueles países que compreendem a saúde como um direito social. Assim sendo, é possível dizer que há uma relação direta entre as ações estratégicas e a responsabilidade de cada "ator social" (Estado, organizações, comunidades, indivíduos, dentre outros) no alcance dos propósitos da promoção. A correta associação entre a responsabilidade pela ação e o "ator social" está, respectivamente, em