O Município Alfa, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, celebrou convênio com a União, representada pelo Ministério da Saúde, com vistas a receber verba para realização de determinado projeto de interesse social, assumindo o compromisso de prestar contas junto ao citado Ministério e ao Tribunal de Contas da União - TCU. Findo o prazo do convênio, a União detectou ilegalidades em sua execução, na gestão do Prefeito Antônio, razão pela qual o Município Alfa foi inserido em um cadastro federal de inadimplência, ficando impedido de contratar operações de crédito, celebrar convênios com órgãos e entidades federais e receber transferências de recursos.

Recentemente, houve troca na chefia do Executivo municipal. O atual Prefeito, José, tão logo iniciou sua atual gestão, adotou todas as medidas necessárias visando ao ressarcimento ao erário decorrente das ilegalidades praticadas no convênio, assim como corrigiu as falhas administrativas e apresentou todos os documentos solicitados pelo TCU e pelo Ministério da Saúde. Diante disso, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Município Alfa requereu sua exclusão do citado cadastro federal de inadimplência, com base no princípio administrativo da

Fernando, servidor público do Município Alfa, conduzia veículo oficial em via pública, imprimindo velocidade bem superior à permitida. Em razão da conduta culposa por imprudência, Fernando abalroou o carro de Moacir, que sofreu danos materiais. Moacir ajuizou ação indenizatória em face do Município Alfa, e obteve sentença, que acaba de transitar em julgado, com a procedência do pedido.

Observado o texto constitucional e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, com intuito de ser ressarcido pelo prejuízo que sofreu, o Município Alfa deve ajuizar ação regressiva em face de Fernando, com base em sua responsabilidade civil

O Município Ômega, após estudos estratégicos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, usando critérios de oportunidade e conveniência, decidiu iniciar obras de construção de dois novos postos de saúde no bairro A. Inconformada, a associação de moradores do bairro B ajuizou ação civil pública, pleiteando que os postos de saúde sejam construídos no bairro B, que conta com maior incidência de algumas doenças, como a dengue, mas não considerou os estudos feitos pelo Município.

No caso em tela, em matéria de produção de efeitos jurídicos dos atos administrativos, a pretensão da associação de moradores deve ser julgada

João, proprietário de imóvel situado ao lado de um Hospital Municipal, realizou construção irregular em sua propriedade, ocupando parte de área pública em frente ao hospital, com risco iminente de desabamento, sem obter qualquer licença para tal e ao arrepio dos ditames legais sobre a matéria. O Município, observadas as cautelas e as formalidades legais, diante da manifesta situação de urgência, promoveu a imediata demolição da construção.

O atributo do ato administrativo que fez valer a decisão de demolição, sem necessidade de prévia intervenção do Poder judiciário, é a

Com relação às fendas orofaciais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A fusão defeituosa do processo nasal mediano com o processo maxilar resulta na fenda labial.

( ) A fenda labial ocorre combinada com a fenda palatina em, aproximadamente, 45% dos casos.

( ) A fenda mediana do lábio superior é a forma mais comumente encontrada.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Os tratamentos restauradores devem respeitar conceitos básicos para uma adequada relação dentística-periodontia, e consequente integridade das estruturas periodontais. Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

I. O controle da inflamação periodontal deve anteceder a realização dos procedimentos restauradores definitivos.

II. Os términos das restaurações podem ficar posicionados até 3mm subgengival, independente do fenótipo periodontal.

III. Uma restauração que invade o espaço dos tecidos de inserção supracrestais pode apresentar inflamação/sangramento; formação de bolsa; perda óssea e retração da margem gengival.

Está correto o que se afirma em

Em casos de lesões orais nos tecidos moles, que sejam pequenas, com características benignas, exofíticas e de fácil acesso, assinale a opção que apresenta o exame complementar mais indicado.

O Cirurgião-dentista deve conhecer e empregar corretamente as diferentes manobras semiotécnicas durante o exame clínico para identificação de alterações nos tecidos bucais.

Assinale a opção que apresenta duas manobras essenciais que devem ser realizadas durante o exame clínico inicial dos tecidos da cavidade oral.

No âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, implementada pelo Ministério da Saúde, está sendo realizado um estudo sobre o perfil epidemiológico em saúde bucal da população brasileira, denominado

Com relação à Política Nacional de Saúde Bucal e ao Programa Brasil Sorridente, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Programa Brasil Sorridente foi criado em 2004, assim como os Centros de Especialidades Odontológicas.

( ) Em 2012, houve a inserção da Rede da Pessoa com Deficiência no CEO.

( ) A criação das equipes de Saúde Bucal deu-se em 1994, juntamente com a criação do Programa Saúde da Família.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,