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As Políticas Sociais Públicas devem permitir o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso em condições dignas de existência, por isso podemos afirma que as crianças e os adolescentes tem garantido de acordo com a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990:
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1333819
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM
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O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e acompanhada pela fiscalização do Ministério Público, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO:
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1333806
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM
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Assinale a opção CORRETA a respeito do ato infracional:
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1333475
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM
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Assinale a opção CORRETA a respeito da situação do adolescente infrator:
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Utilizando o Microsoft Word NÃO é possível:
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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal:
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Acerca do meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituição Federal:
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Assinale a alternativa em que há ERRO de pontuação:
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Assinale a alternativa constante de oração sem sujeito.
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1330855
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM
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Assinale a opção CORRETA a respeito do instituto da remissão:
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