Questões do Concurso Pref. Manaus-AM - UFAM

A concessão da remissão pelo Promotor de Justiça deve levar em consideração as circunstâncias e as consequências do fato, o contexto social, bem como a personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.

B

A internação provisória de adolescente, durante o trâmite da ação socioeducativa, é pelo prazo máximo de cento e cinco dias.

C

Nos termos do ECA, o Conselho Tutelar não tem poderes para promover a execução de suas próprias decisões.

D

Não cabe ao Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes em situação de risco.

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1335486 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Conselheiro Tutelar II
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MorfologiaVerbosVozes Verbais

Assinale a frase escrita na voz passiva:

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1335447 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Conselheiro Tutelar II
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ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDos Procedimentos

Assinale a opção INCORRETA a respeito das normas do ECA:

A

A ação socioeducativa pública pode ensejar a aplicação do regime de semiliberdade.

B

A ação socioeducativa pública, iniciada pelo Conselho Tutelar, é constituída, basicamente, de duas audiências: a audiência de apresentação e a audiência em continuação.

C

A ação socioeducativa pública pode concluir pela não ocorrência de ato infracional.

D

A ação socioeducativa pública pode comportar a remissão extintiva ou a remissão suspensiva do respectivo processo.

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1335263 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Conselheiro Tutelar II
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SintaxeConcordância

Assinale a frase que apresenta ERRO de concordância:

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1335083 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Conselheiro Tutelar II
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Assinale a opção CORRETA:

A

Aplicam-se medidas de proteção em benefício de criança ou de adolescente sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem violados por fatos ou eventos naturais.

B

As medidas de proteção jamais podem ser impostas como medidas socioeducativas, vez que tal procedimento implica dupla punição.

C

Aplicam-se medidas de proteção em benefício de criança ou de adolescente sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem violados por ação ou omissão da sociedade.

D

A omissão dos pais ou a falta de um responsável não é causa para a aplicação de medida protetiva.

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1335032 Ano: 2012
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Conselheiro Tutelar II
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Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Pública Gerencial

Assinale a alternativa CORRETA. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, tem como objetivos fundamentais.

A

Procura criar condições para a construção do Estado em base burocráticas e racionais.

B

Criar condições para a reconstrução do Estado baseada em conceitos atuais de administração voltados para morosidade, sem se preocupar com o controle dos resultados.

C

Criar condições para a reconstrução da administração pública moderna e iluministas, contribuindo para uma administração pública “burocrática” e eficiente.

D

Criar condições para a reconstrução da administração pública em bases modernas e racionais, baseada em conceitos atuais de administração e eficiência.