Acerca do ensino e da educação no Brasil, de acordo com a Constituição Federal, julgue os itens a seguir:

I. Um dos princípios que regem o ensino é a garantia de padrão de qualidade.

II. Os Estados atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino médio.

III. O ensino é livre à iniciativa privada, sendo desnecessária autorização do Poder Público.

IV. O Estado deve garantir progressiva universalização do ensino superior gratuito.

Assinale a alternativa correta:

Acerca do direito das crianças e dos adolescentes à proteção especial abrange, julgue os itens a seguir:

I. a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas.

II. a admissão incondicionada no mercado de trabalho.

III. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

IV. São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal: