A Lei Nº12.305/2010 sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. De acordo com Art. 47 dessa Lei, são proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
I - Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos. II - Lançamento in natura a céu aberto, principalmente os resíduos de mineração. III - Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Estão CORRETAS somente as afirmações:

A Lei nº 12.651/2012, em seu Art. 4º, considera Área de Preservação Permanente em zonas rurais ou urbanas as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular. Em relação à largura mínima da área considerada de preservação permanente para cada largura dos cursos d’água, temos as seguintes afirmativas:

1. 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 5 (cinco) metros de largura.
2. 80 (oitenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.
3. 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.
4. 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.

Estão INCORRETAS somente as afirmações:

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. A Lei Nº 9433/1997, dispõe sobre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, e em seu Art. 12 estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
I - Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo. II - As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes. III - Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. IV - O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural. V - Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
Estão INCORRETAS:

A Avaliação de impacto Ambiental tem entre outras funções o papel de facilitar a gestão ambiental do futuro empreendimento. A aprovação do projeto implica certos compromissos assumidos pelo empreendedor, que são delineados no estudo de impacto ambiental, podendo ser modificados em virtude de negociações com os interessados. Leia atentamente as afirmativas a seguir a respeito dos objetivos da Avaliação de Impacto Ambiental:
I - Assegurar que as considerações ambientais sejam explicitamente tratadas e não incorporadas ao processo decisório. II - Antecipar, evitar, minimizar ou compensar os efeitos negativos relevantes biofísicos, sociais e outros. III - Proteger a produtividade e a capacidade dos sistemas naturais, assim como os processos ecológicos que mantêm suas funções. IV - Promover o desenvolvimento sustentável e otimizar o uso em áreas de preservação ambiental.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos objetivos da Avaliação de Impacto Ambiental:

Um dos fatores que podem alterar o equilíbrio térmico do ambiente é a concentração dos gases responsáveis pelo efeito estufa como o dióxido de carbono ou gás carbônico, o metano, o óxido nitroso, entre outros. O aumento de temperatura causada pelo efeito estufa não seria uniforme, mas seus efeitos afetariam todas as áreas do globo terrestre. Leia atentamente as afirmativas a seguir e responda a alternativa CORRETA para as consequências mais sérias que podem ser previstas pelo aumento de temperatura causada pelo efeito estufa:
I - Degelo das calotas polares, provocando um aumento no nível do mar. II - Inundação de muitas áreas costeiras e cidades. III - Modificações graves na geografia econômica, pois terras atualmente férteis poderiam se transformar em desertos. IV - Alastramento de doenças tropicais para regiões onde até então eram conhecidas apenas na literatura médica.

O impacto global trazido pela circulação do vírus da dengue é enorme. Há estimativas de 50 milhões de infecções/ano por este vírus, abrangendo aproximadamente 100 países do mundo.As principais causas de epidemias recorrentes da dengue estão concentradas nos déficits de saneamento básico aliados à falta de planejamento urbano, mais visíveis nos grandes centros.Vários fatores influenciam a presença da doença no país, dentre eles a aceleração do processo de urbanização em várias capitais brasileiras nas últimas décadas. Dentre cuidados a serem tomados para o controle e disseminação da doença, assinale a alternativa INCORRETA:

O Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue,coloca seus ovos em água limpa e parada, distribuídos por diversos criadouros, estratégia que garante a dispersão da espécie. O mosquito passa por quatro estágios larvários até atingir a fase de pupa, antes de alcançar o estado adulto. Dentre as características biológicas do Aedes aegypti descritas a seguir, assinale a alternativa INCORRETA:

As leishmanioses são antropozoonoses consideradas um grande problema de saúde pública, representam um complexo de doenças com importante espectro clínico e diversidade epidemiológica. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 350 milhões de pessoas estejam expostas ao risco com registro aproximado de dois milhões de novos casos das diferentes formas clínicas ao ano.No Brasil, é uma doença com diversidade de agentes, de reservatórios e de vetores que apresenta diferentes padrões de transmissão e um conhecimento ainda limitado sobre alguns aspectos, o que a torna de difícil controle. Dentro desse cenário, para evitar os riscos de transmissão, algumas medidas preventivas devem ser estimuladas.
I - Manter terrenos e quintais com muita vegetação, inclusive arbustos e árvores, a fim de alterar as condições do meio que propiciem o estabelecimento de criadouros para formas imaturas do vetor. II - Manejo ambiental por meio de limpeza de quintais e terrenos, a fim de alterar as condições do meio que propiciem o estabelecimento de criadouros para formas imaturas do vetor. III - Evitar a limpeza periódica dos abrigos de animais domésticos. IV - Uso de repelentes quando exposto a ambientes onde os vetores habitualmente possam ser encontrados.
Estão CORRETAS:

A avaliação do impacto ambiental, como um instrumento nacional, deve ser empreendida para atividades propostas que tenham probabilidade de causar um impacto adverso significativo no ambiente e sujeitas a uma decisão da autoridade nacional competente. Assinale a alternativa CORRETA a respeito de empreendimentos sujeitos à apresentação de um estudo de impacto ambiental no Brasil.
I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento e ferrovias. II - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos. III - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários. IV - Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.

A água é essencial à vida e sem ela não podemos realizar tarefas cotidianas como praticar hábitos de higiene corporal e doméstica, mas também nosso corpo não sobrevive sem a ingestão de água. A água contaminada é um poderoso veículo de transmissão de doenças. As doenças relacionadas com a água têm diversas origens e são causadas principalmente por bactérias, vírus ou parasitas. Leia atentamente as afirmativas a seguir a respeito de doenças veiculadas e transmitidas pela água contaminada.
I - Leptospirose e Rotavírus. II - Hepatite A e E. III - Esquistossomose e toxoplasmose. IV - Cólera e Disenteria bacteriana.
Assinale a alternativa CORRETA: