Com relação aos tipos de proteção social pelos quais a assistência social se organiza, analise a afirmativa a seguir:
A assistência social é organizada por meio de ações que podem ser __________ (serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários) ou _________ (serviços ofertados pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação).
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

O Art. 18 da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) descreve as atribuições do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que é o órgão responsável por regulamentar e supervisionar a política nacional de assistência social no Brasil. Dentre essas atribuições, estão:

I.Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.
II.Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
III.Indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa Idosa, o Estado tem a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, através da implementação de políticas sociais públicas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

O § 2º do Art. 6º da Lei Orgânica da Saúde define a vigilância epidemiológica como um conjunto de ações e estratégias destinadas ao monitoramento da saúde pública. Entre essas ações, destacam-se:

I.Conhecimento dos fatores determinantes e condicionantes da saúde.
II.Prevenção e controle das doenças ou agravos.
III.Omissão dos fatores determinantes e condicionantes da saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

O Serviço Social, em parceria com os estabelecimentos de ensino e o Conselho Tutelar, desempenha um papel fundamental na promoção da proteção e do bem-estar das crianças e adolescentes. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso.

(__)Essa parceria visa garantir a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
(__)Essa parceria auxilia na identificação e resolução de questões que afetam o desenvolvimento dos estudantes.
(__)Essa parceria auxilia na adoção de medidas protetivas em situações de violência ou negligência contra crianças e adolescentes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Artigo 203 da Constituição Federal de 1988 aborda a assistência social no Brasil. Nesse trecho, são estabelecidos os objetivos que orientam a prestação desse direito, garantindo amparo àqueles que necessitam, independentemente de contribuição à seguridade social. Diante do exposto, são objetivos da assistência social:

I.A promoção da integração ao mercado de trabalho.
II.A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
III.O amparo às crianças e adolescentes carentes.

É CORRETO o que se afirma em:

O Art. 200 da Constituição Federal de 1988 estabelece as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo o que compete ao SUS realizar em suas áreas de atuação. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alterativa que NÃO corresponde a umas das competências do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Constituição Federal.

O Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) descreve a organização do sistema educacional no Brasil, destacando o papel de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso.

(__)A União é responsável pela coordenação da política nacional de educação.
(__)A União exerce função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
(__)Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, estabelece as competências dos órgãos e entidades públicas na implementação da política nacional do idoso. Na área de saúde, são competências dos órgãos e entidades públicos:

I.Elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares.
II.Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do sistema único de saúde.
III.Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.

É CORRETO o que se afirma em:

A Conferência de Saúde é responsável por avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. De acordo com o § 1º do Art. 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a Conferência de Saúde se reúne a cada: