O Decreto nº 7.053/2009 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que se orienta por princípios como a igualdade, equidade e respeito à dignidade da pessoa humana. Assinale a alternativa que descreve uma ação estratégica que está em desacordo com os princípios desta política.

O Conselho Tutelar é um órgão fundamental do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Acerca de sua natureza e competência, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

(__) Uma das atribuições do Conselho Tutelar é aplicar medidas socioeducativas, como a internação, a adolescentes autores de ato infracional.

(__) Compete ao Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados e aplicar as medidas de proteção cabíveis, como o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

(__) O Conselho Tutelar é um órgão do Poder Judiciário, sendo seus membros indicados diretamente pelo Juiz da Infância e da Juventude.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento que orienta as ações de uma instituição socioeducativa ou escolar. Para que seja um instrumento de gestão democrática, sua construção deve envolver toda a comunidade. Sobre o processo de elaboração de um PPP democrático, analise as afirmativas a seguir:

I. O PPP deve ser elaborado de forma coletiva, com a participação ativa de gestores, educadores, funcionários, usuários (crianças, adolescentes, famílias) e representantes da comunidade.

II. Uma vez elaborado, o PPP torna-se um documento estático e imutável, devendo ser seguido rigorosamente por vários anos, independentemente das mudanças na realidade institucional e social.

III. O documento deve explicitar a identidade da instituição, sua missão, o perfil dos usuários, os fundamentos teórico-metodológicos que orientam as práticas e as metas a serem alcançadas.

Está correto o que se afirma em:

O trabalho do Pedagogo Social no âmbito do SUAS é, por natureza, interdisciplinar, exigindo uma colaboração estreita com profissionais de outras áreas, como assistentes sociais e psicólogos. A construção de uma prática em equipe coesa e eficaz é um desafio constante. Assinale a alternativa que descreve uma ação fundamental para o fortalecimento do trabalho em equipe.

O Caderno de Orientações Técnicas do SCFV detalha a metodologia do serviço, que se baseia em eixos norteadores para as atividades com os grupos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos eixos de orientação do trabalho no SCFV.

Um atendimento de qualidade no serviço público, especialmente no SUAS, vai além da cordialidade e se pauta em princípios éticos e técnicos. Sobre os elementos que caracterizam um atendimento de qualidade à luz da política de assistência social, analise as afirmativas a seguir:

I. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

II. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

III. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Está correto o que se afirma em:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza a oferta da Proteção Social no Brasil, definindo os objetivos e o público de cada serviço. Acerca da distinção entre os serviços da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), ofertado no CRAS, destina-se a famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir a ocorrência de situações de risco.

(__) O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes é um serviço da Proteção Social Básica, ofertado em unidades residenciais para garantir a convivência familiar.

(__) A Proteção Social Especial se destina a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos.

(__) A busca ativa é uma estratégia exclusiva da Proteção Social Especial, não sendo aplicável aos serviços da Proteção Social Básica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A articulação entre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é essencial para a efetividade da Proteção Social Básica. Sobre essa articulação, analise as afirmativas a seguir:

I. O PAIF é a referência para o SCFV, sendo responsável por realizar os encaminhamentos das crianças, adolescentes e pessoas idosas para os grupos de convivência.

II. A equipe técnica do CRAS, responsável pelo PAIF, e os orientadores sociais do SCFV devem realizar reuniões periódicas de planejamento e avaliação para garantir a complementaridade das ações.

III. O SCFV é um serviço autônomo que não necessita de articulação com o PAIF, podendo atender a qualquer demanda do território sem referência ao CRAS.

Está correto o que se afirma em:

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. Assinale a alternativa que apresenta uma das metas estruturantes do PNE.

A atuação do Pedagogo Social envolve a mediação de conflitos e a construção de relações baseadas no respeito e na empatia. Sobre as habilidades essenciais para a qualidade das relações humanas no trabalho socioeducativo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A empatia, entendida como a capacidade de se colocar no lugar do outro e compreender seus sentimentos e perspectivas, é fundamental para estabelecer um vínculo de confiança com os usuários.

(__) A assertividade, que é a capacidade de expressar suas opiniões e defender seus direitos de forma clara e respeitosa, sem ser agressivo ou passivo, contribui para a resolução construtiva de conflitos.

(__) Para manter um bom relacionamento com a equipe, o profissional deve evitar qualquer tipo de discordância, concordando sempre com a opinião da maioria para não gerar tensões.

(__) A escuta qualificada, que envolve prestar atenção genuína ao que o outro diz, tanto verbalmente quanto não verbalmente, é um pressuposto para uma intervenção social eficaz.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: