A Educação Popular constitui-se de um grande conjunto de teorias e de práticas que tem em comum, nas diversas partes do mundo, o compromisso com os mais pobres, com a emancipação humana. A partir dessa compreensão da Educação Popular podemos afirmar que:

O capítulo VIII do Estatuto do Idoso dispõe sobre a Assistência Social:

I. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de até 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

II. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

III. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

IV. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

Não fazem parte do capítulo “Da Assistência Social”:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:

I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

II. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

III. Preferência na formulação e na execução das políticas socais públicas.

IV. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Estão corretas as assertivas:

De acordo com um resumo científico divulgado pela Organização Mundial da Saúde, no primeiro ano da pandemia de COVID-19, a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou em 25%. Dentre os mais afetados, estão os jovens e as mulheres. Diante desse cenário, os países enfatizaram a necessidade de desenvolver e fortalecer serviços de saúde mental e apoio psicossocial como parte do fortalecimento da preparação, resposta e resiliência à COVID-19 e futuras emergências de saúde pública. Com isso, foi adotado o Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013-2030 atualizado. O referido Plano possui quatro objetivos, que são:

I. Fortalecer liderança e governança efetivas para a saúde mental.

II. Até 2030, 80% dos países terão desenvolvido ou atualizado suas leis de saúde.

III. Oferecer serviços de saúde mental comunitários de forma abrangente, integrada e responsiva.

IV. Implementar estratégias de promoção e prevenção em saúde mental.

V. Fortalecer sistemas de informação, evidências e pesquisa em saúde mental.

Constituem objetivos do Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013-2030:

O Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio (WSPD) é organizado anualmente pela Associação Internacional para Prevenção do Suicídio (AIPS) e endossado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Sua realização ocorre anualmente no dia 10 de setembro. Em 2019, 97.339 pessoas morreram por suicídio na Região das Américas e estima-se que as tentativas de suicídio foram 20 vezes maior que esse número. Com base nas informações supracitadas, analise as assertivas a seguir com relação às principais medidas de prevenção ao suicídio:

I. Restrição do acesso a meios para o suicídio (por exemplo, armas de fogo, pesticidas, etc.).

II. Políticas de saúde mental e redução do álcool.

III. Cobertura responsável da mídia sobre o suicídio.

São medidas de prevenção ao suicídio as assertivas:

A Portaria nº 1.028, de 1º de julho de 2005, regula as ações que visam a redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência. O §1º do artigo 4º, versa sobre os conteúdos necessários das ações de informação, educação e aconselhamento. Analise as assertivas a seguir:

I. Informações sobre os possíveis riscos e danos relacionados ao consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.

II. Desestímulo ao compartilhamento de instrumentos utilizados para o consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.

III. Orientação sobre prevenção e conduta em caso de intoxicação aguda (“overdose”).

IV. Prevenção das infecções pelo HIV, hepatites, endocardites e outras patologias de padrão de transmissão similar.

V. Orientação para a prática do sexo seguro.

VI. Divulgação dos serviços públicos e de interesse público, nas áreas de assistência social e de saúde.

VII. Divulgação dos princípios e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal e nas declarações universais de direitos.

Constituem-se assertivas corretas:

A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção à saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades. Dentre os procedimentos na Atenção Primária à Saúde, podemos destacar:

I. Abordagem e tratamento da pessoa com alterações em seu pé devido a doenças neuropatológicas, como diabetes mellitus (DM) e hanseníase.

II. Aferição, monitoramento de pressão arterial e realização de glicemia capilar.

III. Vacinação/administração de vacinas.

IV. Realização de práticas integrativas e complementares (auriculoterapia/acupuntura/agulhamento seco/infiltração de anestésico em ponto-gatilho/fitoterapia).

V. Busca ativa de faltosos ou contactantes/parcerias de pessoas com doenças transmissíveis.

Das assertivas acima, qual (is) delas não faz parte de um procedimento da APS:

A matricialidade sociofamiliar passa a ter papel de destaque no âmbito da Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Esta ênfase está ancorada na premissa de que a centralidade da família e a superação da focalização, no âmbito da política de Assistência Social, repousam no pressuposto de que para a família prevenir, proteger, promover e incluir seus membros é necessário, em primeiro lugar, garantir condições de sustentabilidade para tal. De acordo com a Resolução nº 145/2004, a formulação da política de Assistência Social é pautada nas necessidades:

Observe a charge e o texto a seguir:

Segundo a Resolução CNAS nº 109/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a especificidade do serviço para pessoas idosas “tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social [...]”. Desse modo, constituem-se como objetivos específicos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa:

I. Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo.

II. Assegurar espaço de encontro para os(as) idosos(as) e encontros intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária.

III. Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários.

IV. Detectar necessidades e motivações e desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida.

V. Propiciar vivências que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usuários.

Estão corretas apenas as assertivas:

De acordo com o disposto no Art. 114 da NOB-SUAS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social), à gestão do SUAS devem ser adotadas práticas e mecanismos de participação social, que favoreçam o planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo. Nesse sentido, “são estratégias para o fortalecimento dos conselhos e das conferências de assistência social e a promoção da participação dos usuários” (Art. 115):

I. Fixação das responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para com o controle social.

II. Planejamento das ações do conselho de assistência social.

III. Participação dos conselhos e dos usuários no planejamento local, municipal, estadual, distrital, regional e nacional.

IV. Convocação periódica das conferências de assistência social.

V. Ampliação da participação popular.

VI. Valorização da participação dos trabalhadores do SUAS.

VII. Valorização da participação das entidades e organizações de assistência social.

Estão corretas as assertivas: