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A Prefeitura de Marcelândia decidiu alugar um imóvel
público para uma empresa privada, visando gerar receita para o
município. De acordo com o Art. 74 da Lei Orgânica, essa ação se
enquadra como receita:
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3918900
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
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Durante uma crise diplomática, o Brasil foi pressionado
a adotar sanções econômicas contra um país sul-americano,
contrariando seus próprios interesses estratégicos. O Itamaraty
defendeu a neutralidade com base nos princípios constitucionais
das relações internacionais. A decisão se fundamenta no
princípio da:
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Durante o protocolo matutino, chegam simultaneamente
uma correspondência urgente do Ministério da Saúde e um
relatório informativo interno. O atendente opta por registrar
primeiro o relatório, deixando a correspondência ministerial para
o turno seguinte. A falha está relacionada ao descumprimento do
critério de:
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3918898
Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
Disciplina: Administração Pública
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
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Durante uma reunião administrativa, a gestora de um órgão
público solicitou a revisão de um ofício encaminhado a outro ente
federativo, pois o texto continha expressões como “achamos
conveniente” e “esperamos que entendam nossa posição”.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República
(2019), a redação oficial deve prezar por:
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3918897
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
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Um diretor de órgão público divulga apenas parte dos dados
de licitação em redes sociais institucionais, omitindo informações
sobre valores e prazos. Essa conduta fere o princípio da:
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3918896
Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
Disciplina: Administração Pública
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
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Durante uma audiência pública para discutir a Lei
Orçamentária Anual (LOA), um grupo de moradores questiona
a destinação de recursos para a área da saúde e apresenta
propostas alternativas ao poder executivo municipal. Essa forma
de envolvimento popular caracteriza o exercício concreto de:
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Em uma secretaria municipal, a constante rotatividade de
pessoal e o excesso de pressão por metas provocam queda no
moral da equipe. A gestão decide aplicar uma pesquisa de clima
organizacional. O objetivo principal dessa ação é:
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Um hospital público municipal enfrenta queda de
produtividade entre técnicos de enfermagem. O gestor decide
adotar um sistema de reconhecimento simbólico e flexibilizar
escalas de plantão. A estratégia está fundamentada na teoria
motivacional:
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3918893
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
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Em uma secretaria municipal de saúde, o gestor institui um
benefício adicional aos servidores sem previsão normativa formal,
alegando finalidade de melhoria da motivação e da produtividade,
respaldada por uma interpretação extensiva do interesse público.
Um servidor contesta a medida, sustentando que a Administração
Pública está vinculada ao regime de legalidade e que atos sem
base legal são nulos. Considerando a natureza hierárquica da
Administração, o regime jurídico dos atos administrativos e a
atuação administrativa sob o princípio da finalidade, é correto
afirmar que:
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3918892
Ano: 2025
Disciplina: Administração Geral
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
Disciplina: Administração Geral
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
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O município de Marcelândia decide criar uma Coordenação
de Gestão Documental vinculada à Secretaria de Administração,
subordinando a ela os setores de protocolo, arquivo corrente
e arquivo intermediário. Sob o ponto de vista da Teoria da
Administração, essa estrutura é:
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