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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marilena-PR
Sobre as atribuições do Conselho Tutelar dispostas na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
II. Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
III. Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional.
IV. Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marilena-PR
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marilena-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Com relação ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) sobre o direito à convivência familiar e comunitária,
assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marilena-PR
A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) elenca ações por meio das quais serão efetivas a prevenção e manutenção da saúde do idoso. A respeito de tais ações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marilena-PR
A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) dispõe que é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a ________, ________, ________ e ________ da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
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