Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

“No Município de Marilena durante o desenvolvimento de serviços de fachada nas obras situadas no alinhamento será obrigatório, mediante emissão de Alvará de Licença, o avanço do tapume sobre o passeio, até, no máximo, da sua largura, de forma a proteger o pedestre.”

A aprovação de um projeto no Município de Marilena será considerada válida pelo prazo máximo de 2 (dois) anos após a data de expedição do mesmo, sem que tenha procedido ao início da construção. E uma obra será considerada iniciada, desde que

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No Município de Marilena será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger, induzir, coagir ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator. Nas reincidências as multas serão aplicadas progressivamente, em dobro. Assim, e conforme a legislação municipal, o reincidente é o que violar a legislação, por cuja infração já tiver sido autuado e punido no período de até

O ensaio de grande valor na técnica rodoviária de dimensionamento de pavimentos flexíveis, onde esses ensaios são realizados com a amostra de solo compactada em condições padronizadas, dentro de um molde cilindro com, aproximadamente, 15 centímetros de diâmetro e 17,5 centímetros de altura, provido de um colarinho de extensão com 5 centímetros de altura e como fundo falso desse cilindro, durante a compactação, usa-se o chamado disco espaçador, é o ensaio denominado de

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