Segundo a Lei Municipal Complementar nº680/13, o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por ação ou omissão no exercício de suas atribuições, ou de atos que tenham relação com as atribuições inerentes ao seu cargo ou função e que caracterizem infração disciplinar, tendo como resultado a aplicação da penalidade correspondente ou o arquivamento sem penalidade, assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, é denominado

Suponha que a Comissão de Ética da Secretaria Municipal de Educação receba uma grave denúncia de infração ética e, ao apurar os fatos, verifique que há indícios de uma conduta muito grave de servidor público, que haveria causado desfalque aos cofres públicos. De acordo com a Lei Municipal Complementar no 680/13, a Comissão de Ética deve

magine-se, hipoteticamente, que um servidor público do Município de Marília está respondendo a um processo administrativo disciplinar pela suposta prática de fraude em um processo licitatório. A Comissão Processante Disciplinar Permanente, responsável pelo processo disciplinar, verifica que o servidor em questão está interferindo nos trabalhos, impedindo outros servidores, seus subordinados, de testemunhar, deixando de encaminhar solicitações de documentos, chegando a efetuar ameaças veladas a outras pessoas que trabalharam na licitação investigada. Nesse caso, a Comissão Processante Disciplinar Permanente deve

O Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Marília proíbe várias condutas. Assim, o servidor público fica proibido de

As questões de uma prova estavam distribuídas em três partes, A, B e C, sendo a nota total da prova dada pela soma dos pontos obtidos em cada parte. Da nota total obtida por Laura nessa prova, sabe-se que 2 / 5 dos pontos foram obtidos na parte A, e 60% dos pontos restantes, na parte B. Se na parte C ela obteve 1,8 ponto, então a nota total de Laura nessa prova foi

Para participar de uma atividade pedagógica extraclasse, os alunos de certa escola serão divididos em grupos que possam ser eficazmente monitorados. Todos os grupos devem ter o mesmo número de alunos, sendo esse número o maior possível, de modo que cada grupo tenha somente alunos de um único período, e que nenhum aluno participante reste fora de um grupo. Sabe-se que, do período matutino, participarão 96 alunos; do período vespertino, 72; e, do período noturno, 60. Nessas condições, o número de grupos formados será igual a

A promoção de ações integrando escola e comunidade vem propiciando a redução do número total de faltas dos alunos de certa escola a cada ano letivo. O número total de faltas ocorridas no ano letivo de 2016 apresentou redução de 20% em relação ao número total de faltas ocorridas em 2015, que, por sua vez, já havia registrado uma redução de 30% em relação a 2014. Desse modo, é correto afirmar que o número total de faltas ocorridas no ano de 2016 nessa escola apresenta, em relação ao de 2014, um redução de

Em uma gráfica, determinada máquina pode ser programada para operar no nível A, em que imprime 60 páginas por minuto, ou no nível B, em que imprime 50 páginas por minuto. Sabe-se que se for programada para o nível A, e funcionar ininterruptamente durante 6 horas por dia, irá imprimir todas as páginas de certo trabalho em 10 dias. Desse modo, se for programada para operar no nível B e funcionar ininterruptamente durante 4 horas por dia, irá imprimir todas as páginas desse mesmo trabalho em um número de dias igual a

Em uma escola, há dois reservatórios de água iguais, A e B, ambos com a forma de um paralelepípedo reto retângulo, com 2,5 m de comprimento e 2 m de largura. Considere que ambos estavam completamente cheios e que após certo período de consumo, sem haver reposição, as quantidades de água restantes em A e em B eram iguais, respectivamente, a 1/5 e 1/6 do volume total do reservatório. Se no reservatório A restou 0,4 m³ de água a mais do que no B, então a medida da altura desses reservatórios é, em metros, igual a