Foram encontradas 905 questões.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa e as disposições doutrinárias a seu respeito, configura-se o ato de improbidade por enriquecimento ilícito, independentemente de
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Entre as formas de intervenção do Estado na propriedade privada, a expropriação da propriedade pelo cultivo ilegal de plantas psicotrópicas é considerada uma desapropriação
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, é aplicável à concessão de serviço público a
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Os atos administrativos devem ser realizados com a maior celeridade, presteza, qualidade e sempre em busca do melhor custo benefício. Esse conceito refere-se ao dever da administração pública de
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
A Lei n.º 9.784/1999 expressamente determina que, no processo administrativo, a intimação para ciência do interessado, quanto à data de comparecimento a uma audiência, deve observar a antecedência mínima, em dias úteis, de
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
No direito administrativo, a técnica de convergência de competências administrativas em um único órgão da administração pública direta, sem divisões internas, destinada à realização de funções administrativas, é denominada
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
É procedimento auxiliar, na Lei de Licitações n.º 14.133/2021, que poderá ser usado na hipótese de contratação em mercados fluidos, caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Julgue os itens a seguir, com base nas obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, cujo valor estimado supera R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
I O edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
II O edital obrigatoriamente contemplará taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado.
III O edital obrigatoriamente exigirá a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia.
IV O edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato.
Estão certos apenas os itens
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
De acordo com a Lei de Licitações n.º 14.133/2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, assinale a opção que indica o regime de execução em que a administração é dispensada da elaboração de projeto básico, hipótese em que deverá ser elaborado anteprojeto de engenharia.
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Julgue os itens a seguir, com base na Lei de Licitações n.º 14.133/2021.
I O agente público é o indivíduo designado pela autoridade competente para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e dar impulso ao procedimento licitatório.
II A comissão de contratação é formada por um conjunto de agentes públicos indicados pela administração com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.
III Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
IV O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e realizará a adjudicação e homologação do procedimento licitatório, salvo quando houver intenção de recurso.
Estão certos apenas os itens
Provas
Caderno Container