Criança de 5 anos e 4 meses comparece à Unidade Básica de Saúde (UBS) acompanhada dos pais para realizar a vacinação recomendada para a idade. O técnico em enfermagem, ao verificar a carteira de vacinação, identificou que a criança não recebeu nenhuma dose da vacina Febre Amarela até o momento. Nesse caso, segundo o Calendário Nacional de Vacinação da Criança, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA que o técnico deve ter a respeito dessa vacina.

A Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Conforme o que está expresso nessa portaria, assinale a alternativa CORRETA.

Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen (Conselhos Regionais de Enfermagem). De acordo com a Resolução Cofen nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Art. 200 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e suas alterações, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I – executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

II – controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

III – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

IV – participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

A respeito das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA.

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando os Art. de 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 define a Equipe de Saúde da Família (eSF) como a estratégia prioritária de Atenção à Saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. Segundo a PNAB (2017), assinale a alternativa CORRETA sobre a eSF.

O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a nova PNAB de 2017, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando a lei supracitada, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I – O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, enquanto instâncias colegiadas.

II – A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III – O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

IV – O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e a representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o capítulo III dessa lei, que diz respeito à organização, à direção e à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma restauração de resina, após a seleção da broca e a remoção da cárie, qual é a sequência de etapas crucial para garantir a eficácia do procedimento?