A respeito do Benefício de Prestação Continuada, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A pessoa idosa pode requerer a partir dos 60 anos.

( ) Não há critério de renda familiar quando se trata de pessoa com deficiência e essa não precisa estar inscrita no Cadastro Único para os programas sociais.

Em conformidade com o Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, são diretrizes do CadÚnico:

I. A responsabilidade do responsável pela unidade familiar pela declaração dos dados referentes a todos os membros da sua família.

II. O uso para a articulação e a integração de políticas públicas, em todas as esferas de Governo.

III. A displicência pela segurança da informação.

Está CORRETO o que se afirma:

No contexto dos programas de apoio sociofamiliar, a relação estabelecida entre família e Estado foi, ao longo da história, marcada pela instauração do Estado como:

A oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para a construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários, é:

No âmbito da Assistência Social, questões complexas e multifacetadas surgem, exigindo uma abordagem interdisciplinar para compreender e enfrentar eficazmente os desafios contemporâneos. Nesse contexto, analisar os itens.

I. O conceito de interdisciplinaridade tem um sentido único.

II. A complexidade da interdisciplinaridade consiste justamente na sua própria construção, que é impregnada por trocas e articulações mais profundas entre os diferentes elementos participantes.

III. A interdisciplinaridade se restringe ao diálogo dos conhecimentos.

Está CORRETO o que se afirma:

Na Assistência Social, a produção de textos avaliativos em relatórios, laudos e pareceres desempenha um papel crucial na compreensão e intervenção adequada nos casos atendidos. Sobre o assunto, analisar os itens.

I. Deve-se evitar o mero relato descritivo, pois importa a análise do ponto de vista da área de competência do profissional.

II. Nas atuações efetivadas nos espaços institucionais que visam ao atendimento direto ao usuário, deve-se sempre evitar informações relacionadas ao contexto familiar.

III. O conteúdo do texto deve afinar-se analiticamente com as diversas áreas de competência e está voltado aos objetivos da avaliação. Assim, pedagogos, assistentes sociais e psicólogos, observando o mesmo fato, devem emitir o mesmo texto avaliativo.

Está CORRETO o que se afirma:

O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 1990, o documento ratifica os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Desde a sua criação, o ECA passou por alterações e aprimoramentos, mantendose uma legislação avançada e atualizada. Com relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, analisar os itens.

I. O adolescente pode trabalhar no período noturno e, também, desempenhar trabalho insalubre ou penoso.

II. Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

Está CORRETO o que se afirma:

É objetivo da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), estabelecida pela Resolução CNAS nº 33/2012:

Conforme a Lei nº 12.594/2012, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário:

I. Formação de nível superior compatível com a natureza da função.

II. Comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 1 ano.

III. Reputação ilibada.

Está CORRETO o que se afirma: