A respeito dos direitos fundamentais da pessoa idosa, conforme a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, analisar a sentença.

O envelhecimento é um direito disponível e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente (1ª parte). É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade (2ª parte).

A sentença está:

Com base no Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III. Limitar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

( ) Desigualdade da assistência à saúde, mantendo-se todos os privilégios de toda e qualquer espécie.

( ) Restrição à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

A empatia é um meio para formar laços de confiança e colaboração entre colegas de trabalho. Qual atitude melhor reflete um comportamento empático no ambiente de trabalho?

Sobre o estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são hipóteses de vacância, EXCETO:

Conforme a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e os prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 12.852/2013 − Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o processo de habilitação e reabilitação baseia-se em avaliação multidisciplinar de necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:

Conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais: