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Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, as Políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a essa população de ingresso, como:

I. Permanência e sucesso na educação escolar.

II. Valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro.

III. Condições para alcançar todos os requisitos tendo em vista a conclusão de cada um dos níveis de ensino, bem como para atuar como cidadãos responsáveis e participantes, além de desempenharem com qualificação uma profissão.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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Considerando-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a ________ e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por ________ instituídos especificamente para esse fim.

 

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A respeito dos suportes pedagógicos escolar e municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 753/2009 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal, analisar a sentença.

O suporte pedagógico municipal são as atividades de suporte direto à docência, desenvolvidas no âmbito do ensino municipal em instituições educacionais (1ª parte). O suporte pedagógico escolar são as atividades de suporte direto à docência, desenvolvidas no âmbito do ensino municipal na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos e outras unidades a ela vinculadas (2ª parte).

A sentença está:

 

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A empatia é um meio para formar laços de confiança e colaboração entre colegas de trabalho. Qual atitude melhor reflete um comportamento empático no ambiente de trabalho?

 

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Sobre o estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

 

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Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são hipóteses de vacância, EXCETO:

 

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Conforme a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e os prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes, EXCETO:

 

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De acordo com a Lei nº 12.852/2013 − Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:

 

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Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o processo de habilitação e reabilitação baseia-se em avaliação multidisciplinar de necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:

 

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Conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais:

 

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