Instituída pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 203, a Assistência Social é conceituada como: A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II. O amparo às crianças e adolescentes carentes;

III. A promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V. A garantia de um salário mínimo e meio de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”.

De acordo com a legislação estão corretos os objetivos descritos na opção:

“Na escalada histórica dos direitos humanos, o Estado brasileiro assumiu, em 1988, posição democrática jamais experimentada em sua ordem jurídica. A Carta de 1988, não por acaso cognominada “Constituição Cidadã”, rompeu com os resquícios de um antecedente ‘status’ autoritário, agregando a essa conquista política valores sociais relevantes, indicativos da aceitação de uma pauta mínima universal de direitos relativos à pessoa.” Após leitura deste enunciado analise, também, as propostas escritas na CF 88 e responda o que se pede.

I. Como fundamentos da República, entre outros, o constituinte adotou a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, incs. II e III);

II. Como objetivos da República, elencou a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor (art. 3º, incs. III e IV).

Marque a opção que reforça o enunciado, assim como as duas propostas.

Conceituar cidadania ou pelo menos tentar fazê-lo é uma tarefa muito difícil, dada a profundidade do tema bem como os amplos caminhos que podemos tomar para realizar esta tarefa. Observamos que no Brasil esta discussão está centrada em torno da definição dos direitos sociais e que estes são utilizados como elementos para compor os direitos da cidadania. E importante destacar ainda que cidadania está muito ligada:

As mudanças no mundo do trabalho procedem de alguns vetores principais, mutuamente implicados. De um lado, a atual reestruturação produtiva que substitui o modelo fordista anterior. Centrada na introdução da informática e da automação no processo produtivo, ela conduz a mudanças na organização do trabalho (produção flexível e trabalho polivalente), bem como à descentralização produtiva. Associada a esse processo se observa uma tendência à desregulamentação dos mercados nacionais. É nesse contexto que o desemprego assume hoje um sentido estrutural, do mesmo modo que as formas precarizadas de trabalho – o subemprego que tem como definição o que se apresenta no item:

Descentralização e globalização são dois termos que nos últimos dez anos, se tornaram recorrência frequente nos discursos e propostas dos políticos e burocratas brasileiros. Também na área social do governo a globalização, como impacto radical e a descentralização – como estratégia de ganhos – têm sido objeto da análise e das considerações de técnicos, burocratas, organizações governamentais e diversos outros segmentos da sociedade, direta ou indiretamente interessados no tema.

Analisando sob a ótica da descentralização brasileira temos, por um lado, que:

Relacione os termos a seguir aos seus respectivos conceitos, grafando nos parênteses a primeira letra do termo, no caso, (R) para racismo, (D) para discriminação e (P) para preconceito.

TERMO

RACISMO;

DISCRIMINAÇÃO;

PRECONCEITO.

CONCEITO

( ) Expressa a quebra do princípio da igualdade, como distinção, exclusão, restrição ou preferência, motivado por raça, cor, sexo, idade, trabalho, credo religioso ou convicções políticas;

( ) Expressa o conjunto de teorias e crenças que pregam uma hierarquia, entre as etnias, ou ainda uma atitude de hostilidade em relação a determinadas categorias de pessoas. Pode ser classificado como um fenômeno cultural, praticamente inseparável da história humana;

( ) Indica opinião ou sentimento, favorável ou desfavorável, concebido sem exame crítico, ou ainda atitude, sentimento ou parecer insensato, assumido em consequência da generalização apressada de uma experiência pessoal ou imposta pelo meio, conduzindo geralmente à intolerância.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A Identidade Cultural é um conceito das áreas da sociologia e antropologia, que indica a cultura em que o indivíduo está inserido. Ou seja, a que ele compartilha com outros membros do grupo, seja tradições, crenças, preferências, dentre outros. Além disso, determinados fatores de identidade são decisivos para que um grupo faça parte de tal cultura, por exemplo, a história, o local, a raça, a etnia, o idioma e a crença religiosa. No Brasil, desde a época dos descobrimentos no século XVI, os principais povos que constituíram a cultura brasileira foram os portugueses, os africanos e os índios. Portanto, a cultura brasileira é o resultado da miscigenação de diversos grupos étnicos, que estão dispostos no item.

Compreender a família atual e sua organização e, sobretudo admitir o aparecimento na sociedade de novos relacionamentos familiares não representa tarefa das mais fáceis, pelo surgimento de novos e inúmeros fatos, como os novos arranjos familiares. Com base no que foi lido no enunciado, marque a opção correta no que tange a ação do Estado e dessa nova sociedade.

Na atualidade, a emergência de aspectos sociopolíticos na realidade municipal, decorrentes da necessidade de enfrentar as consequências econômicas levam à necessidade de analisar as relações Estado-sociedade, quando se pleiteia a ampliação da esfera de atuação da sociedade civil. Marque a opção correspondente à afirmação deste enunciado.

Relacione o âmbito de atuação de cada órgão:

COLUNA I

I. ANVISA;

II. Vigilância Sanitária Estadual;

III. VISA.

COLUNA II

( ) Nível municipal;

( ) Nível estadual;

( ) Nível federal.

Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo: