Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I- Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II- Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. III- Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
É CORRETO o que se afirma em:

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Integram-se às Competências Gerais da BNCC:
I- Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas. II- Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural. III- Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. No que concerne ao sistema de avaliação, segundo a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) apresenta as disposições gerais da Educação Básica. A respeito das disposições gerais da Educação Básica constantes na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96) versa acerca dos princípios e fins da Educação Nacional. Concernente a este aspecto, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II- Coexistência de instituições públicas e filantrópicas de ensino. III- Valorização da experiência intraescolar. IV- Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. V- Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
É CORRETO o que se afirma em:

“Marc Ferro inicia sua difundida obra a respeito da História ensinada às crianças em diferentes partes do mundo dizendo que 'a imagem que nós temos dos outros povos ou de nós mesmos é associada à história que foi contada quando nós éramos crianças.'” (SIMAN, Lana Mara de Castro. Pintando o descobrimento: o ensino de História e o imaginário de adolescentes in Lana Mara de Castro Siman e Thais Nívia de Lima e Fonseca (orgs.) Inaugurando a História e construindo a nação –discursos e imagens de ensino de História. BH. Autêntica. 2001. P149).
Avalie as proposições a seguir:
I- Identificar as representações que os estudantes fazem a respeito de determinados temas históricos contribui para que o educador perceba as bases sobre as quais vêm se estruturando seus imaginários e suas identidades sociais e também serve para identificar as relações que essas guardam com o ensino de História. II- O professor de História, ao apoiar a sua prática didático-pedagógica na História Cultural deve ter em mente que representação e imaginário são conceitos que juntamente com o retorno da narrativa, o leva a repensar não só as possibilidades de acesso ao passado, mas de construir uma forma de conhecimento sobre o passado, lendo este passado, decifrando-o e dotando-o de uma inteligibilidade inclusive em sua prática docente. III- Aprender as representações, os símbolos, ritos e crenças que compõem o imaginário dos jovens a respeito de nossas identidades, identificar as relações que essas representações guardam com o conhecimento histórico escolar e a memória coletiva são desafios de uma prática docente comprometida com a construção do conhecimento histórico.
IV- Roger Chartier afirma que, a incorporação das representações pelos sujeitos erradica totalmente qualquer possibilidade de desvios porque a eficiência das mensagens não depende dos códigos de afetividade, costumes e elementos histórico-culturais dos receptores que na prática docente são os alunos.
É CORRETO o que se afirma em:

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Portanto, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I- O sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. II- A formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio. III- A oferta facultativa do ensino das Libras, do Sistema braile e de uso de recursos de tecnologia assistiva, pois depende do perfil da escola e do número de estudantes com deficiência, pois a oferta depende dos recursos da instituição atrelado ao quantitativo mínimo de 10 estudantes.
É CORRETO o que se afirma em:

O aluno constrói seu conhecimento na interação com o meio em que vive. Portanto depende das condições desse meio, da vivência de objetos e situações, para ultrapassar determinados estágios de desenvolvimento e ser capaz de estabelecer relações cada vez mais complexas e abstratas (Hoffmann, 2003, p.41). Sobre o processo de Avaliação, é CORRETO afirmar que a citação apresentada tem como característica do tipo:

A escola de décadas atrás serviu aos interesses das camadas dominantes da sociedade e, para isso, estabeleceu os seus objetivos, conteúdos, métodos e sistema de organização de ensino. A escola pela qual devemos lutar hoje deve fomentar o desenvolvimento científico e cultural do povo, preparando as crianças e jovens para a vida, para o trabalho e para a cidadania, por intermédio da educação geral, intelectual e profissional. Consoante as características de escola democrática, a alternativa que apresenta uma tarefa da escola pública democrática é: