As referências honrosas e insígnias conferidas aos integrantes da carreira de Guarda Civil Municipal de Mauá, por sua atuação em ocorrências de relevância na preservação da vida, da integridade física e do patrimônio municipal, com devido registro no prontuário, sendo um pressuposto para a indicação ao Mérito Policial são denominadas:

Nos termos do Estatuto da Guarda Municipal de Mauá (Lei Complementar nº 19 de 2014), qual é a denominação do valor acrescido, calculado sobre vencimento base dos ocupantes de cargos ou empregos públicos que compõe a carreia da GCM de Mauá, em razão da prestação de serviços especiais de segurança pública, que implicam risco acentuado em virtude de exposição do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial?

Assinale a alternativa correta com base nas disposições do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Assinale a alternativa correta, segundo as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa.

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta.

Julgue os itens abaixo, tendo em vista o que dispõe o Estatuto da Criança o do Adolescente.

I. São civilmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no Estatuto.

II. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

III. Nenhuma criança será privada de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente.

Com relação ao capítulo dos Servidores Municipais, assinale a alternativa que não apresenta um direito previsto na Lei Orgânica do Município de Mauá.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mauá, constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título pertençam ao Município. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Com base na Constituição Federal, julgue as afirmativas a seguir, atribuindo 'V' para as verdadeiras e 'F' para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

( ) Os Estados poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei complementar.

( ) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

( ) Ninguém, sem exceções, será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, exceto: