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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
Segundo o Artigo nº 16 do Código de Obras do Município de Maxaranguape-RN, Lei nº 002 de 18 de dezembro de 2017; as obras de edificações são classificadas como
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Em um processo licitatório, é possível que ocorra uma situação na qual haja uma impossibilidade de competição, seja pela exclusividade do objeto ou pela falta de empresas concorrentes. Nesse caso, é declarada a
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Arquitetos e Urbanistas, comprovadamente vinculados a uma sociedade com atuação nos campos de arquitetura e urbanismo, poderão comprovar a qualificação técnica da empresa por meio de
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
Os artigos 39º e 40º do Estatuto da Cidade, Lei nº10.257 de 10 de julho de 2001, descrevem que o plano diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Esse plano é obrigatório para cidades acima de
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Conforme a NBR 6492, de 30 de maio de 1994, que dispõe sobre a representação de projetos de arquitetura; o plano secante vertical que divide a edificação em duas partes, seja no sentido longitudinal, seja no transversal, e denominado de
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- Tecnologia das ConstruçõesSistemas e Elementos ConstrutivosSistemas EstruturaisEstruturas de Concreto
Durante o processo de concretagem de estruturas, podem ocorrer falhas no preenchimento das formas, provocando vazios entre os agregados graúdos do concreto. Esse fenômeno é uma manifestação patológica conhecida como
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A representação de um corte vertical em uma direção previamente escolhida é feita a partir de dados altimétricos obtidos de diversas fontes. Ela possibilita representar os desníveis de uma superfície e denomina-se de
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
Conforme a Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001; uma pessoa que possuir como sua uma área ou edificação urbana por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que a área do terreno ou edificação não ultrapasse os
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As ruas, estradas e rodovias no Brasil são classificadas em diferentes níveis. As vias que ligam duas regiões de uma cidade, são controladas por semáforos, e possuem interseções em nível, possibilitando acesso a lotes e outras vias, são denominadas de
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Entre os possíveis dispositivos que podem ser utilizados na execução de projetos de prevenção contra incêndio, existe um que age imediatamente no combate primário do incêndio, evitando que a chama espalhe-se no ambiente. Esse eficiente sistema de combate a incêndio é conhecido como
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