A aplicação da lei penal brasileira é tema recorrente em provas e refere-se às regras que determinam quando e onde uma lei criminal é válida, focando nos princípios da irretroatividade (não prejudicar o réu, salvo exceções), retroatividade da lei mais benéfica, e ultratividade (lei revogada continua valendo), além da aplicação no espaço e no tempo, tudo conforme os arts. 1º a 12 do próprio Código Penal. Assim, podemos assinalar corretamente apenas o que se afirma em:

A Constituição Federal define que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, são funções institucionais do Ministério Público o corretamente informado apenas em:

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, de modo que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para:

A Constituição Federal nos ensina que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os corretamente contidos apenas em:

Define a nossa Carta Magna que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os corretamente informados apenas em:

Um servidor municipal armazena fotos em uma pasta chamada “Dia 15”. Após alguns dias, ele verifica que as mesmas fotos estão disponíveis em outra pasta, chamada “Registro Mensal”, e os arquivos originais continuam na pasta inicial. A operação realizada em cima dos arquivos presentes na pasta “Dia 15” foi:

Um servidor municipal compartilha fotos de patrulhamento em plataforma online, acessível de qualquer dispositivo com internet, sem precisar instalar programas no computador. Essa forma de armazenamento e acesso é chamada de:

Um profissional de segurança registra o número de ocorrências diárias em uma planilha, com cada dia em uma linha e o tipo de ocorrência em uma coluna. A célula onde se encontra o registro da ocorrência do dia 5, na coluna B, é identificada como:

“O governo que já vinha reprimindo as atividades da ANL obteve uma excelente razão para fechá-la. Isso ocorreu por um decreto de 11 de julho de 1935. Daí para a frente, enquanto se sucediam muitas prisões, o PCB começou os preparativos para uma insurreição. Eles resultaram na tentativa do golpe militar de novembro de 1935. O levante de 1935 — que lembra as revoltas tenentistas da década de 1920 — [...] começou a 23 de novembro no Rio Grande do Norte, antecipando-se a uma iniciativa coordenada a partir do Rio de Janeiro.”
(FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp/FDE, 1995. p. 361.)
Considerando o caráter singular do denominado “Levante Comunista” de 1935 no Rio Grande do Norte e o projeto da Aliança Nacional Libertadora (ANL), avalie criticamente as afirmativas a seguir e identifique aquela que evidencia a especificidade potiguar no contexto desse acontecimento.

“Os conflitos entre tapuias e colonos no interior do nordeste, entre fins do século XVII e inícios do XVIII, tornaram-se conhecidos, na historiografia, como Guerra dos Bárbaros. De origem tupi, a denominação tapuia se referia a vários grupos que não possuíam uma unidade linguística e cultural [...].”
(VAINFAS, Ronaldo (Org.). Dicionário do Brasil Colonial: 1500-1808. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 269.)
A chamada “Guerra dos Bárbaros” envolveu múltiplos povos indígenas e colonos em áreas que compõem o atual Rio Grande do Norte. Considerando esse processo e analisando criticamente as afirmativas a seguir, identifique aquela que expressa, de modo historicamente consistente, uma característica estrutural da formação histórica potiguar relacionada ao conflito.