Uma obra concluída só poderá receber o habite-se, quando apresentar as seguintes condições:

I - garantir segurança a seus usuários e à população por ela afetada;
II - possuir todas as instalações previstas em projetos funcionando a contento e de acordo com as normas das devidas concessionárias;
III - ser capaz de garantir a seus usuários padrão mínimo de conforto térmico, luminoso, acústico e de qualidade do ar, conforme projeto aprovado;
IV - atender às disposições das leis vigentes;
V - atender às exigências do Corpo de Bombeiros relativas às medidas de segurança contra incêndio e pânico;
VI - garantir a solução de esgotamento sanitário prevista em projeto aprovado.

Estão corretas as afirmativas:

Para efeito de aprovação e outorga de licença para construção, os projetos deverão conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:

I - data, nome e assinatura do proprietário e do responsável pela obra no cabeçalho de todas as pranchas;
II - planta de situação, na escala mínima de 1/500, com orientação do norte magnético;
III - planta baixa de cada pavimento da edificação na escala mínima 1/100;
IV - cortes transversais e longitudinais na escala mínima de 1/100 e em número suficiente ao perfeito entendimento do projeto;
V - planta de cobertura, com indicação de sentido de escoamento das águas, localização das calhas, tipo e inclinação da cobertura, casa de máquina, caixa d'água, e todos os elementos componentes da cobertura, na escala mínima de 1/200;
VI - planta de fachada com os principais elementos construtivos;
VII - plantas das instalações elétrica, hidráulica e sanitária.

Assinale as afirmativas corretas:

De acordo com o Código de Obras do Município de Mesquita, em relação às fachadas laterais e de fundos, as varandas poderão ser balanceadas, acima do pavimento térreo, em até X m, guardando-se o afastamento mínimo de Y m para as divisas.

Os valores de X e Y são, respectivamente:

Os compartimentos destinados a cozinhas deverão ter área útil de, no mínimo:

Os vãos úteis para iluminação e ventilação dos compartimentos de permanência prolongada e provisória deverão observar, respectivamente, as seguintes relações mínimas com as áreas dos pisos, para os casos de ventilação cruzada:

Para que os vãos de acesso aos compartimentos de permanência prolongada possibilitem, em observância à legislação em vigor, a passagem de portadores de deficiência física, é necessário que suas larguras mínimas sejam de:

Segundo a NBR 6492, Representação de Projetos de Arquitetura, o dobramento das folhas de formato A1 deve ser efetuado de acordo com as indicações da figura abaixo.

Os valores de X e de Y são, respectivamente:

A NBR 6492, Representação de Projetos de Arquitetura, caracteriza as fases do projeto.

A ordem cronologicamente correta das fases estabelecidas por essa norma é:

O quadrado hachurado sobre a planta de curvas de níveis representa uma região do terreno onde se pretende construir um pátio horizontal assentado ao nível 16 m.

Em relação à movimentação de terra, pode-se afirmar que a obra resultará em:

Pelas normas, as tubulações de incêndio deverão ser pintadas de vermelho. As instalações de eletricidade, de gás combustível e de água fria deverão ser pintadas, respectivamente, com as seguintes cores: