“A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.” Nos termos da Constituição, o trecho apresentado é

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, é cabível:

Nos termos da lei de improbidade administrativa constitui crime:

Nos termos da legislação vigente, considerando que o Município tenha celebrado contrato administrativo de prestação de serviços de informática, é certo que a avença pode ser prorrogada por até

Nos termos da legislação vigente, o prazo recursal na licitação por pregão é de:

A negação da proposição “o homem mente, se a mulher mente” é logicamente equivalente à proposição:

Em um triângulo, as medidas de seus ângulos internos formam uma progressão aritmética quando postos em ordem crescente. Sabendo-se que a medida do maior ângulo é o triplo da medida do menor, então a soma das medidas dos dois menores ângulos é:

Nas figuras a seguir, cada uma das regiões A, B, C, D e E possui um valor numérico que não se altera de uma figura para outra.

Considerando que no círculo central de cada pentágono consta a soma de suas regiões sombreadas, o valor numérico da região D é:

As bases maior e menor de um trapézio medem, respectivamente, 15 cm e 6 cm. Sabendo-se que a altura do trapézio é igual a 12 cm, então a altura do triângulo formado pelo prolongamento dos lados não paralelos desse trapézio e limitado por sua base maior, em cm, é:

Um terreno localizado na esquina entre duas ruas possui formato triangular e seus lados AB e BC medem, respectivamente, 10 m e 16 m, tal como mostrado a seguir:

Considerando a medida do ângulo ABC = 60°, então a medida de seu lado AC, em metros, é: