A Lei Orgânica da Saúde, aprovada em 19 de setembro de 1990, regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre esta lei, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta.

I- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

II - Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

III- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições federais públicos e privados, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema de Saúde Privado Brasileiro.

IV- A iniciativa privada deverá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), sempre que necessário, desde que seja solicitado pelas esferas de governo-federal, estadual e municipal.

Sobre os Instrumentais e técnicas do trabalho do Assistente Social, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:

I- A entrevista se expressa por um momento de exercício da escuta - que está completamente desvinculado de uma “escuta terapêutica” - se concretizando como um dos primeiros momentos em que se possibilita o conhecimento das demandas trazidas pelos usuários que nem sempre aparecem no nível do imediato. Cabe ao profissional utilizar esse instrumento para que norteie suas ações no sentido de pensar estratégias de atendimento.

II- O processo de Visita Domiciliar não deve ocorrer de forma aleatório e sem sistematização, é necessário que seja estabelecida sua sistematização e seu agendamento. Requer um planejamento, uma execução com desdobramento no registro das informações e dos dados coletados. Esse material deve estar articulado à avaliação desse processo para que o atendimento tenha uma continuidade, e essa perspectiva indica que tal instrumento de trabalho não pode ser utilizado a partir de uma perspectiva pontual e fiscalizatória.

III- Quando da necessidade do Assistente Social utilizar o instrumento Visita Domiciliar, o melhor a fazer é não comunicar o usuário da visita, pois somente desta forma é possível que as informações obtidas sejam verdadeiras e que o mesmo não está ocultando informações relevantes, assim maiores serão as possibilidades de ajudá-lo a resolver as demandas apresentadas.

IV- O encaminhamento enquanto instrumento de intervenção do Assistente Social deve se configurar como estratégia de atendimento profissional, que exige um conhecimento da realidade local pautado num trabalho de pesquisa e mapeamento dos recursos aos sociais da região, para elaborar um catálogo de recursos relacionados à esfera do direito, da informação e da socialização de como a rede das políticas públicas funcionam.