A doutrina contábil consagra diferentes tipos de regimes contábeis (Van Der Hoeck, 2005). Assinale a alternativa correspondente ao tipo de regime que está totalmente relacionado ao fluxo de caixa da entidade, de modo que o resultado do exercício reflete os aumentos ou diminuições das disponibilidades durante certo período de tempo.

O Balanço Orçamentário foi definido pela Lei nº 4.320/1964. A respeito do Balanço Orçamentário, analise os itens abaixo:

I.O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar.

II.O Balanço Orçamentário Demonstra as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

III.No Balanço Orçamentário, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar, destacadamente, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

Após análise, marque a opção correta.

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações. Assinale a alternativa correspondente ao fundamento da contabilidade pública que determina que deve-se prezar pela agilidade na atenção a demandas.

As despesas públicas possuem variados modos de classificação. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de classificação que foi introduzido pela reforma gerencial do orçamento em 2000 e possui como seu escopo principal a identificação das áreas em que as despesas ocorrem, tendo como lógica que existe uma matricialidade ou subfunções que poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

Toda programação orçamentária da Administração Pública estão amparadas pelas Leis Orçamentárias. Assinale a alternativa correspondente ao plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao alcance dos objetivos e das metas fixados para um período de quatro anos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma importante legislação que busca estabelecer critérios e normas para a gestão responsável das finanças públicas. A respeito desta Lei, analise os itens abaixo:

I.Enquadra-se como infração a improbidade administrativa, que determina uma ação ilegal referente ao enriquecimento ilícito através do dinheiro público.

II.Enquadra-se como infração o Crime de responsabilidade fiscal, cernido por toda prática que descumpra as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

III.O descumprimento da LRF pode acarretar em sanções, multas e penalidades na esfera penal.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A Classificação das receitas públicas tem como finalidade a compreensão de sua procedência, evidenciar as suas possíveis destinações, indicar a sua efetiva disponibilidade e explicitar os segmentos da sociedade que respondem por sua geração. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita caracterizada como ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

O balanço orçamentário é uma importante ferramenta da gestão contábil e demonstra as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas. O Balanço Orçamentário é composto por determinados quadros. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais correspondem a esses quadros que compõem o balanço orçamentário.

(__)Principal.

(__)Da execução dos restos a pagar não processados.

(__)Da execução dos restos a pagar processados.

(__)Notas Explicativas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) 10ª edição, as características qualitativas da informação contábil são caracterizadas por determinados critérios. Assinale a alternativa correspondente ao critério onde as informações financeiras e não financeiras são importantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

O planejamento, orçamento e gestão das finanças e políticas públicas compreendem todo um conjunto de ações, que abrange desde a construção da visão de futuro até a definição e execução de metas físicas e financeiras a serem atingidas e de muitos pormenores que possam ser vislumbrados. Assinale a alternativa correspondente ao princípio onde as receitas e despesas inseridas no orçamento devem referir-se a um período limitado de tempo, o período de vigência do orçamento.