O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

Com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assinale a alternativa incorreta.

No que diz respeito à receita pública, analise as afirmativas a seguir:

I. A etapa da receita denominada lançamento compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).

II. Os recursos financeiros advindos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar e do superávit financeiro devem ser reconhecidos como receita orçamentária.

III. A receita de capital com amortização de empréstimos refere-se a ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Nesse sentido, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas respectivas jurisdições administrativas, instituirão Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), órgãos colegiados de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento.

(    ) Os recursos financeiros repassados para o PDDE serão destinados à cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino.

(    ) As prestações de contas dos recursos transferidos para atendimento das escolas que não possuem unidades executoras próprias deverão ser feitas ao Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).

(    ) A assistência financeira será concedida com a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante crédito do valor devido em conta bancária específica.

Assinale a sequência correta.

A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com essa legislação, assinale a alternativa incorreta.

A normatização do tratamento contábil aplicável aos eventos subsequentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 25 – Evento Subsequente, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Com relação à Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 25 – Evento Subsequente, analise as afirmativas a seguir.

I. Eventos subsequentes que não dão origem a ajustes são eventos que evidenciam condições que já existiam na data das demonstrações contábeis.

II. A data das demonstrações contábeis corresponde à data do último dia do período contábil ao qual se referem as demonstrações contábeis.

III. A entidade deve divulgar a data em que foi concedida a autorização para emissão das demonstrações contábeis e quem concedeu tal autorização.

Estão corretas as afirmativas

Com relação ao Orçamento Governamental, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual são elaborados a cada quatro anos.

(    ) O Orçamento contém as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.

(    ) O Orçamento deverá conter as despesas classificadas de todos os Poderes e órgãos públicos, na respectiva funcional-programática.

(    ) O Orçamento e o Plano Plurianual são documentos diferentes, por isso um não deve ter relação com o outro.

Assinale a sequência correta.

As notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e são consideradas parte integrante das demonstrações.

Com relação às notas explicativas, assinale a alternativa correta.