Com base na Lei nº. 4.320/64, é correto afirmar que:

I – A Contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública informações sobre a arrecadação de receitas, não sendo necessária a prestação de contas acerca das despesas efetuadas.

II – A Contabilidade deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

III – Em função das particularidades, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, não se faz necessária a utilização do método das partidas dobradas, na escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição), marque a alternativa correta, quanto à classificação dos bens imóveis.

1. Bens de uso especial

2. Bens dominicais

3. Bens de uso comum do povo

( ) Praça

( ) Prédios de renda

( ) Hospital

( ) Praias

( ) Prédio da Escola Municipal

5. Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição), associe, adequadamente, as colunas e marque a alternativa correta, sobre as Receitas Públicas Orçamentárias:

1. Previsão

2. Lançamento

3. Arrecadação

4. Recolhimento

( ) Consiste na entrega dos recursos devidos ao Erário, pelos contribuintes ou devedores, através de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

( ) Corresponde à estimativa das receitas que constarão na proposta orçamentária, devendo observar a regulamentação vigente correlata, a variação do índice de preços, do crescimento econômico, bem como, de outros fatores relevantes.

( ) Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria.

( ) Representa a identificação da procedência do crédito fiscal, bem como, da pessoa que lhe é devedora e inscrição do débito, pela repartição competente.

“As chuvas que caíram no ano passado no Agreste Meridional e Setentrional de Pernambuco não foram suficientes para encher açudes e barragens e fazer com que o pasto nascesse, afetando diretamente a produção da bacia leiteira. Principal atividade da região, a produção de leite está concentrada em 27 municípios, com mais de 106 mil produtores.” (Informação publicada no seguinte endereço eletrônico: https://interior.ne10.uol.com.br/noticias/2020/ 01/30/seca-dificulta-atividade-da-bacia-leiteirade- pernambuco-183391.) Mesmo levando em consideração as questões climáticas, o Agreste Meridional e Setentrional de Pernambuco conseguiu em 2019 ocupar:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a escrituração deve ser realizada em conformidade com os instrumentos normativos pertinentes, devendo, dentre outros fatores, obedecer:

I - A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

II - A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

III - As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos. Marque a alternativa que corresponde à resposta correta:

No que tange aos Regimes Contábeis, analise as assertivas, a seguir e marque a alternativa correta:

I – Com base na Lei nº. 101/2000, é defeso o registro de despesas pelo regime de competência.

II – De acordo com a LRF, a utilização do regime de caixa consiste em uma ação compulsória, quando se trata da escrituração de despesas.

III – Conforme estabelece a Lei nº. 4.320/1964, as despesas devem ser registradas pelo Regime de Caixa e as Receitas, pelo Regime de Competência.

No que tange à arrecadação de IPTU, no Município de Moreilândia-PE, devem ser observadas as etapas, na seguinte ordem: , , e . O ato de quitação do tributo, pelos moradores consiste . Marque a alternativa que preenche correta e ordenadamente, as lacunas.

Quanto ao Empenho das Despesas, marque a alternativa incorreta, com base na Lei nº. 4.320/1964.

O empresário e engenheiro pernambucano , morreu aos 92 anos na madrugada do sábado 25 de abril de 2020, no Recife. Colecionador e incentivador das artes, foi fundador de grandes indústrias: de aço, cimento, vidro e açúcar. Ele criou um instituto cultural reconhecido mundialmente nas terras do antigo Engenho São João na Zona Oeste da capital pernambucana, reunindo neste local um acervo da história e da arte que ficará como legado para as futuras gerações. No texto acima citado, estamos falando de:

De acordo com a NBC TSP, constitui objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: