Foram encontradas 38 questões.
Respondida
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador, Comissões da Câmara, Prefeito Municipal e aos cidadãos na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica. São matérias reservadas à lei complementar, EXCETO :
Respondida
São Bens Municipais, de domínio patrimonial, conforme a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, EXCETO :
Respondida
Marque a alternativa que está DE ACORDO com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, no que se refere aos secretários municipais:
Respondida
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, marque a alternativa INCORRETA :
A
São poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si o Legislativo e o Executivo.
B
O Município poderá dividir-se em distritos segundo suas necessidades administrativas e o interesse de seus habitantes, a exemplo de Estação Cocal.
C
O Município de Morro da Fumaça é uma unidade da Federação Brasileira, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia, reger-se-á por Lei Orgânica.
D
Dentre outros requisitos, para a criação de Distritos é necessário que exista, na povoação sede, de pelo menos, 50 (cinquenta) moradias, escola pública, posto de saúde, e posto policial.
E
Os distritos serão criados, organizados, extintos ou fundidos por Lei Municipal, após consulta plebiscitária a população, observada a legislação estadual.
Respondida
Marque a alternativa que está DE ACORDO com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça:
A
A contribuição de melhoria poderá ser cobrada dos servidores públicos municipais, para custeio do regime próprio de previdência ou dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais e tendo como fato gerador a obra pública e como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
B
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis entre Vivos a título oneroso - ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
C
As taxas só poderão ser instituída por Lei, em razão do exercício do Poder de Polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à disposição pelo Município.
D
A Lei que instituir tributo municipal deverá observar, as limitações ao poder de tributar, estabelecidos, na Lei Orgânica, como anterioridade, legalidade, anterioridade nonagesimal, imunidades, dentre outros.
E
Sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, devendo a administração municipal, imprescindivelmente, conferir aos mesmos progressividade, seletividade e parafiscalidade.
Respondida
Em uma turma de graduação em Matemática Licenciatura, de forma fictícia , temos que a razão entre o número de mulheres e o número total de alunos é de 5⁄8 .
Determine a quantidade de homens desta sala, sabendo que esta turma tem 120 alunos.
Respondida
Considere um retângulo de dimensões x e y, e de área A1 . Aumentando em 30% o valor de x e, reduzindo em 30% o valor de y, obtêm-se um novo retângulo, de área A2 Assinale a alternativa que contempla a relação correta entre A1 e A2 .
Respondida
Acerca das propriedades de potências e suas consequências, assinale a alternativa INCORRETA :
Respondida
Se A é 30% de B e, B é igual a 70% de C e, C equivale a 40% de D, assinale a alternativa correta, que relaciona os valores de A e D.
Respondida
“ Um número é divisível por 4 quando termina em 00 ou quando o número formado pelos dois últimos algarismos da direita for divisível por 4. ” Nestas condições, assinale a única alternativa que apresenta apenas números divisíveis por 4.