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Preconceito e discriminação são termos próximos. Por vezes, juridicamente, parecem até a mesma coisa, como se depreende do texto da Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, complementada pela Lei n.º 9.459, de 15 de maio de 1997: “Serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Mesmo assim, o preconceito pode ser definido como uma ideia de distinção, exclusão ou preferência baseada em raça, sexo, religião, origem social ou geográfica etc.; já a discriminação diz respeito à ação decorrente do preconceito. O preconceito é uma opinião; a discriminação, um comportamento real e efetivo.
Sendo um pensamento, o preconceito, a rigor, não é crime. Quando se torna uma ação concreta ou uma afirmação pública, passa a ser discriminação e, a partir daí, é alvo da lei. O preconceito é considerado por nós a matriz que origina o ato discriminatório. Sem preconceito, não existiria discriminação. Ausente de sua expressão concreta discriminatória, o preconceito seria apenas uma fantasmagoria psíquica.
Leandro Karnal e Luiz Estevam. Preconceito: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2023 (com adaptações).
Em referência às ideias veiculadas no texto apresentado e a seus aspectos linguísticos, julgue o item seguinte.

Na concepção defendida no texto, o preconceito precede a discriminação.
 

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Acerca de auditoria no ativo circulante, saldo credor e aquisições de mercadorias e serviços, julgue o item subsequente.

Na auditoria de tributos, a existência de saldo credor na conta caixa, mesmo sem a emissão de documentos fiscais correspondentes, não pode ser utilizada como evidência de infração tributária, pois, em situações excepcionais, a legislação permite que o caixa apresente saldo credor.

 

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Acerca de auditoria no ativo circulante, saldo credor e aquisições de mercadorias e serviços, julgue o item subsequente.

A recomposição contábil do fluxo de caixa da entidade deve desconsiderar transações que não afetem diretamente o caixa, como depreciação e amortização, focando exclusivamente em entradas e saídas efetivas de dinheiro.

 

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Julgue o próximo item, referente à distribuição de resultados e ao cálculo do custo dos produtos.

A principal vantagem da distribuição de resultados por meio de juros sobre o capital próprio comparativamente à distribuição de dividendos está no benefício fiscal decorrente da dedutibilidade dos referidos juros para fins de apuração do lucro real.

 

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Julgue o próximo item, referente à distribuição de resultados e ao cálculo do custo dos produtos.

No custeio por absorção, os gastos incorridos para se efetuar a venda dos produtos fabricados pela empresa devem ser contemplados no cálculo do custo dos produtos.

 

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3305834 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.

A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, exceto para a cobertura de déficit de regime próprio dos servidores públicos.

 

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3305833 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.

Conforme a Lei n.º 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros aspectos, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa e o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

 

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3305832 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.

Os limites orçamentários e financeiros estabelecidos, que impedem parcialmente a movimentação e o empenho da despesa e, também, a movimentação financeira de despesas empenhadas e as inscritas em restos a pagar, com o bloqueio de dotações, são conhecidos como contingenciamento e se apoiam na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

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3305831 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.

A dívida flutuante, como um dos estágios da despesa pública, implica o reconhecimento da administração pública pelo compromisso com o seu pagamento mediante o uso dos restos a pagar do orçamento público.

 

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Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.

O lançamento, que é um dos estágios da receita pública, precede o reconhecimento da receita e tem, entre suas finalidades, a de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação e identificar o sujeito passivo.

 

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