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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto
na Lei Nº 8.742/93, pode-se afirmar que:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
De acordo com a Lei Nº 8.742/1993, que determina a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao órgão da
Administração Pública Federal responsável pela coordenação
da Política Nacional de Assistência Social:
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O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no ano
de 2011, lançou uma Cartilha que discorre sobre os parâmetros
para atuação de assistentes sociais na Política de Assistência
Social. No âmbito dessa política, uma atribuição do assistente
social é:
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- Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
De acordo com a PNAS (2004), o Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal de
base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social
que abrangem até mil famílias por ano. Acerca de tais unidades
públicas, é correto afirmar que elas:
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- Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
O CREAS é a unidade pública estatal de abrangência
municipal ou regional que tem como papel constituir-se em
lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social
especializado no SUAS às famílias e aos indivíduos em situação
de risco pessoal ou social, por violação de seus direitos.
Frente à complexidade das situações vivenciadas por essas
pessoas, a articulação em rede é vital para o sucesso das ações
desenvolvidas no trabalho social no CREAS (Caderno CREAS,
2011). Nesse contexto, uma das redes articuladas ao CREAS é
o(a):
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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004)
busca incorporar as demandas presentes na sociedade
brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando
tornar claras suas diretrizes na efetivação da assistência social
como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Nesse
sentido, figura entre os princípios democráticos da PNAS a
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- Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
A política de assistência social oferta serviços para
fortalecer famílias e desenvolver sua autonomia, apoiando-as
para que superem eventuais dificuldades e acessem direitos
sociais. Diante de tal contexto, sabe-se que alguns dos principais
serviços socioassistenciais ofertados pelo SUAS são:
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O trabalho interdisciplinar tem se tornado um eficaz
mecanismo para atender às demandas sociais de maneira
integral e assertiva. Nesse sentido, pode-se afirmar que a
interdisciplinaridade, no âmbito da atuação profissional do
Assistente Social,
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- Assistente SocialExercício ProfissionalCompetências e Atribuições Privativas do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Configura-se como uma das atribuições privativas do
Assistente Social o(a):
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- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como eixo
fundamental da Política de Assistência Social, visa à proteção
social de quem dela necessite. Diante de tal, o Artigo 4º da
Norma Operacional Básica do SUAS, prevê como seguranças
afiançadas pelo SUAS:
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