A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as atribuições comuns, além das competências específicas que devem ser observadas por cada ente federado, a fim de garantir a operacionalização plena no Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, União, Estados, Distrito Federal e Municípios precisam cumprir suas atribuições para que o SUS alcance seus objetivos (BRASIL, 1990). Em relação às competências pertinentes à direção municipal do SUS, é correto afirmar que

A Política Nacional de Atenção Básica prevê a “[...] implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica” (BRASIL, 2017, p. 12).

Em relação à Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde, é correto afirmar que

“As ações de Vigilância em Saúde abrangem toda a população brasileira e envolvem práticas e processos de trabalho [...]” (BRASIL, 2013, p. 1). Dessa forma, cada ente federado possui competências específicas que devem ser realizadas a fim de garantir o adequado funcionamento e a resolutividade do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (BRASIL, 2013).

Em relação às competências dos entes federados na área de vigilância em saúde, é correto afirmar que

A Lei nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018, traz como “essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental” (BRASIL, 2018, p. 1).

Em relação à atuação do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural é uma atividade típica do Agente de Combate às Endemias.

( ) O Agente de Combate às Endemias realiza ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde.

( ) A realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças é uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde.

( ) O Agente Comunitário de Saúde deve realizar visitas domiciliares, regulares e periódicas, para acolhimento e acompanhamento da lactante nos seis meses seguintes ao parto.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Política Nacional de Humanização (PNH) foi lançada pelo Ministério da Saúde em 2003 e se estrutura através de princípios, métodos, dispositivos e diretrizes. Estas últimas se constituem nas orientações gerais que devem nortear suas ações (BRASIL, 2010).

São diretrizes da PNH:

A inspeção de criadouros é um componente fundamental para a atividade de vigilância epidemiológica. O Ministério da Saúde recomenda que o município que tem entre 1.501 e 5.000 imóveis deve ter 20% dos seus imóveis inspecionados. Considerando que um município tem 3.450 imóveis, a quantidade de imóveis que deverão ser inspecionados é

Na realização de suas atividades diárias, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o Agente de Combate às Endemias (ACE) podem realizar práticas de forma integrada, qualificando o cuidado ofertado à comunidade assistida. Tais práticas incluem as ações de Educação em Saúde, principalmente, por meio de mobilizações sociais, dentro da área geográfica de atuação. (BRASIL, 2018).

Em relação às atividades que podem ser desenvolvidas de forma integrada pelo ACE e pelo ACS, é correto afirmar que

A territorialização se constitui em uma importante diretriz que deve nortear a atuação das equipes de atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O território surge então, como “a unidade geográfica única, de construção descentralizada do SUS na execução das ações estratégicas [...]” (BRASIL, 2017).

Em relação ao processo de territorialização, enquanto uma diretriz da Atenção Básica, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A população adscrita se refere àquela que está fora dos limites do território coberto por uma Unidade Básica de Saúde.

( ) A territorialização não fornece subsídios que permitam o planejamento de ações por parte das equipes de atenção básica.

( ) A territorialização possibilita uma visão ampliada de cada unidade geográfica, permitindo planejar ações em saúde que atendam às necessidades da população adscrita.

( ) A execução das ações estratégicas no território deve contemplar aquelas destinadas a vigilância, promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os conselhos de saúde se constituem em espaços privilegiados quando se trata da participação e do controle social na implementação das políticas de saúde no país. São instâncias que oportunizam, acima de tudo, o exercício da cidadania (BRASIL, 2013).

Em relação ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É o órgão responsável pela gestão e execução dos serviços públicos de saúde.
( ) Constitui-se em instância colegiada, sendo composto por representantes de diferentes grupos da sociedade.
( ) É um órgão permanente, tendo sua existência garantida em qualquer circunstância, além de ter caráter deliberativo.
( ) É um órgão que deve ser subordinado ao Poder Executivo, garantindo autonomia e efetividade ao controle social.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Política Nacional de Humanização (PNH) deve ser implementada em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as especificidades de cada nível de atenção, de forma a qualificar a produção de saúde e de sujeitos nesse processo (BRASIL, 2010).

Em relação às ações da PNH na Atenção Básica, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As ações implementadas devem garantir a participação dos trabalhadores em atividades de educação permanente em saúde.

( ) O trabalho das equipes de atenção básica deve ser organizado com base em metas que devem ser discutidas coletivamente.

( ) A organização do acolhimento deve ser feita de modo a promover uma redução efetiva do acesso à atenção básica e um aumento aos demais níveis do sistema.

( ) Os sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores deve ser implementado, embora sem garantias quanto à análise e encaminhamentos das demandas apresentadas.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é