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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
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O texto contextualiza o tema tratado na questão. Leia-o atentamente.
“Em sua mensagem ao Congresso Nacional na sessão solene de abertura dos trabalhos do Legislativo em 2016, a presidente Dilma Rousseff defendeu, nesta terça-feira (2 de fevereiro de 2016), que é indispensável uma reforma nas atuais regras da Previdência Social para manter a sustentabilidade do sistema previdenciário. Diante dos olhares de deputados e senadores, ela também pediu, entre outros assuntos, apoio do parlamento para aprovar a recriação da CPMF e para impor limites aos gastos públicos.”
(Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/02/dilma-le-mensagem-do-executivo-ao-congresso-nacional.html.)
“O imposto, que teve sua defesa de retorno, por parte da presidente Dilma Rousseff, foi implantado de forma provisória no governo do presidente ____________________, em 1993, com o objetivo de cobrir parte das despesas com ________________ e foi extinto em 1994. Ele retornou em 1996 no governo de _________________________, tendo sido extinto em 2007 no governo do(a) presidente ______________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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O texto contextualiza o tema tratado nas questões de 21 a 23. Leia-o atentamente.
“O Ministério do Trabalho e Previdência Social resgatou 1.010 trabalhadores em 2015 que estavam em condições análogas à escravidão. As 140 operações feitas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e por auditores fiscais do trabalho identificaram trabalhadores nessa situação em 90 dos 257 estabelecimentos fiscalizados, segundo balanço do ministério divulgado para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado hoje (28 de janeiro de 2015).”
(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-01/brasil-resgata-mais-de-mil-trabalhadores-de-condicoesanalogas.)
São características dos casos de trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil hoje:
I. A maioria das vítimas de trabalho escravo vem sendo localizada em áreas urbanas.
II. Os resgates na área urbana acontecem principalmente em empresas dos setores da construção civil e têxtil.
III.A “Lista Suja”, instituída pelo Supremo Tribunal Federal – STF, com os nomes dos estabelecimentos onde esta condição já foi constatada tem ampliado significado no combate a essa prática.
É correto o que se afirma somente em
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O texto contextualiza o tema tratado nas questões de 21 a 23. Leia-o atentamente.
“O Ministério do Trabalho e Previdência Social resgatou 1.010 trabalhadores em 2015 que estavam em condições análogas à escravidão. As 140 operações feitas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e por auditores fiscais do trabalho identificaram trabalhadores nessa situação em 90 dos 257 estabelecimentos fiscalizados, segundo balanço do ministério divulgado para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado hoje (28 de janeiro de 2015).”
(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-01/brasil-resgata-mais-de-mil-trabalhadores-de-condicoesanalogas.)
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, o maior avanço
nos últimos anos foi a promulgação da Emenda Constitucional 81, de 2014, que prevê a
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O texto contextualiza o tema tratado nas questões de 21 a 23. Leia-o atentamente.
“O Ministério do Trabalho e Previdência Social resgatou 1.010 trabalhadores em 2015 que estavam em condições análogas à escravidão. As 140 operações feitas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e por auditores fiscais do trabalho identificaram trabalhadores nessa situação em 90 dos 257 estabelecimentos fiscalizados, segundo balanço do ministério divulgado para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado hoje (28 de janeiro de 2015).”
(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-01/brasil-resgata-mais-de-mil-trabalhadores-de-condicoesanalogas.)
O dia 28 de janeiro foi instituído como Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho
Escravo em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da
Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram mortos em 2004, quando investigavam denúncias de
trabalho escravo no interior de Minas Gerais, num crime que ficou nacionalmente conhecido como Chacina de:
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O texto contextualiza o tema tratado na questão. Leia-o atentamente.
“Em sua mensagem ao Congresso Nacional na sessão solene de abertura dos trabalhos do Legislativo em 2016, a presidente Dilma Rousseff defendeu, nesta terça-feira (2 de fevereiro de 2016), que é indispensável uma reforma nas atuais regras da Previdência Social para manter a sustentabilidade do sistema previdenciário. Diante dos olhares de deputados e senadores, ela também pediu, entre outros assuntos, apoio do parlamento para aprovar a recriação da CPMF e para impor limites aos gastos públicos.”
(Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/02/dilma-le-mensagem-do-executivo-ao-congresso-nacional.html.)
O imposto que a presidente do Brasil defende que deve ser ativado incide diretamente sobre as
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Antes conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/15) entrou em vigor no início deste ano, depois de tramitar no Congresso por cerca de 15 anos. Um avanço social importante já que dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas afirmaram ter algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população brasileira. São garantias expressas nesta nova legislação:
I. Acessibilidade para pessoas com deficiência em 100% da frota de táxis de todo o Brasil.
II. Benefício de renda complementar ao trabalhador com deficiência que ingressar no mercado de trabalho.
III. Punições como previsão de detenção para quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde e a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência.
É correto o que se afirma somente em
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