Os acidentes com exposição a material biológico devem ser considerados emergências, uma vez que os resultados do tratamento profilático são mais eficientes quando o atendimento e a adoção das medidas pertinentes ocorrem no menor prazo possível após o acidente. Es ses acidentes podem ocorrer com o trabalhador da área da saúde, e condutas devem ser adotadas diante da exposição ocupacional, entre elas, a necessidade de realizar profilaxia pós-exposição de risco (PEP) à infecção pelo vírus da imunodeficiência humana. Ne sses casos, de acordo com o Ministério da Saúde (2017), para maior eficácia da intervenção por PEP, o primeiro atendimento após a exposição ao HIV deve ocorrer o mais precocemente possível, tendo como limite as

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), previstos na Norma regulamentadora (NR) n0 04, do Ministério do Trabalho, têm a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho e devem ser compostos por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar ou técnico em enfermagem do trabalho, obedecido o Quadro II desta NR. De acordo com o estabelecido no Quadro II da NR 04, a carga horária de dedicação diária desses profissionais no SESMT deve ser:

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), prevista na Norma Regulamentadora (NR) N 0 05, do Ministério do Trabalho, tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. De acordo com a NR 05, a CIPA será composta por representantes do

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) N 0 06, do Ministério do Trabalho, considera-se equipamento de proteção individual (EPI) todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. No contexto da aplicação da NR 06, entende -se como equipamento conjugado de proteção individual:

A Norma Regulamentadora (NR) Nº 09 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados . Essa NR define os riscos ambientais como os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, têm potencial de acarretar danos à saúde do trabalhador. Segundo essa norma, são considerados agentes físicos:

Nos serviços de saúde, os riscos biológicos dizem respeito à probabilidade de exposição ocupacional a agentes biológicos, sendo estes os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células, os parasitas, as toxinas e os príons. Nesses serviços, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, além do previsto na Norma Regulamentadora Nº 9, na fase de reconhecimento, a identificação dos riscos biológicos deve seguir

De acordo com a NR 32, no que se refere aos quimioterápicos antineoplásicos , compete ao empregador:

No que se refere aos refeitórios dos serviços de saúde, a NR 32 estabelece:

No intuito de promover estabilidade da gestante no emprego, o artigo 7º, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 garante a toda trabalhadora gestante direito à estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. Caso esse princípio não seja respeitado pela instituição empregadora, ou seja, a trabalhadora seja demitida antes do tempo estabelecido na legislação, o Ministério da Saúde (2012) orienta que a gestante adote o seguinte procedimento para receber a indenização:

Nos testes com monofilamento de 10 gramas de Semmes-Weinstem, a percepção da sensibilidade protetora está ausente quando