A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino. Essa legislação determina que o sistema educacional deve se organizar para eliminar barreiras e promover condições adequadas de aprendizagem para todos os estudantes.
Com base nessa lei, assinale a alternativa que representa uma prática condizente e correta com o princípio da acessibilidade educacional:

Durante o período de rematrícula, uma mãe chegou à secretaria escolar bastante exaltada, alegando que o filho com deficiência não havia sido devidamente atendido no ano anterior. O secretário escolar percebeu que outros responsáveis aguardavam atendimento e que o clima se tornava tenso. Diante da situação, ele manteve a postura calma, ouviu atentamente a reclamação, esclareceu os procedimentos adotados e se comprometeu a encaminhar a demanda à equipe pedagógica e de inclusão para as devidas providências.
Considerando os princípios do atendimento ao público na secretaria escolar, bem como os aspectos de gestão de conflitos e atendimento inclusivo, assinale a alternativa correta:

O secretário escolar utiliza o Microsoft Word para elaborar documentos oficiais, como atas, relatórios e ofícios. Nesse contexto, é essencial dominar recursos que assegurem a padronização e a qualidade textual.
Sobre o uso adequado do Word nas rotinas da secretaria escolar, assinale a alternativa correta:

Durante o período de matrícula, a secretaria de uma escola municipal recebeu a inscrição de um aluno com deficiência visual. A mãe informou que o estudante necessita de materiais ampliados e apoio especializado para acompanhar as aulas. No entanto, um dos atendentes demonstrou insegurança sobre como proceder e orientou a família a procurar outra instituição, alegando falta de estrutura adequada. A situação gerou reclamação junto à direção escolar.
Considerando os princípios da educação inclusiva, as diretrizes legais e o papel da secretaria escolar no acolhimento de alunos com necessidades educacionais especiais, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada a ser adotada pelo secretário escolar:

A secretaria escolar desempenha um papel estratégico na administração da unidade de ensino, pois concentra informações essenciais sobre alunos, servidores, processos administrativos e documentos oficiais. A correta gestão desse acervo é fundamental para garantir segurança, rastreabilidade e atendimento qualificado à comunidade.
Considerando as boas práticas de gestão documental aplicadas ao ambiente escolar, assinale a alternativa que apresenta um procedimento adequado:

Em uma escola pública de ensino fundamental, a equipe pedagógica observou que parte dos professores vinha apenas cumprindo a carga horária das aulas, sem participar dos encontros de planejamento coletivo nem elaborar estratégias de recuperação para os alunos com baixo rendimento. Essa postura gerou desarticulação entre as práticas docentes e comprometeu a aprendizagem dos estudantes.
Com base no art. 13 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), analise as afirmativas a seguir:
I.O docente deve participar da elaboração da proposta pedagógica e dos momentos de planejamento coletivo, pois esses processos garantem a coerência entre as práticas pedagógicas e os objetivos educacionais da escola.
II.Ao deixar de desenvolver estratégias de recuperação, o professor descumpre uma de suas incumbências legais, que é zelar pela aprendizagem dos alunos e promover o avanço dos que apresentam menor rendimento.
III.A simples execução das aulas, sem envolvimento em ações de planejamento e avaliação, é suficiente para que o docente cumpra integralmente suas funções estabelecidas pela LDB.
IV.O compromisso com a aprendizagem implica atuação contínua, que inclui planejamento, execução, acompanhamento e recuperação, compondo o ciclo completo da ação pedagógica.
Assinale a alternativa correta:

A respeito da competência da Justiça da Infância e da Juventude, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir e assinale V, para as verdadeiras e F, para as falsas:
(__)Compete à Justiça da Infância e da Juventude conhecer das representações promovidas pelo Ministério Público para apuração de ato infracional atribuído a adolescente e aplicar as medidas cabíveis. (__)A concessão da remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo, está entre as competências dessa Justiça especializada.
(__)A análise e o julgamento de pedidos de adoção, bem como de seus incidentes, também são de competência da Justiça da Infância e da Juventude.
Assinale a sequência correta é, de cima para baixo:

A secretaria de uma escola estadual recebeu a matrícula de um aluno com transtorno do espectro autista (TEA). Durante a organização dos registros escolares, o secretário percebeu que o estudante não estava incluído nas atividades de integração da turma nem recebia acompanhamento especializado. Ao questionar o corpo docente, foi informado de que o aluno participava das aulas regulares sem nenhum tipo de adaptação pedagógica, pois "o conteúdo deveria ser igual para todos".
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa que representa a medida correta a ser adotada pela escola e pela secretaria diante dessa situação:

Durante o início do ano letivo, uma escola pública apresentou inconsistências no controle de matrículas, rematrículas e transferências de alunos. Alguns registros estavam incompletos, outros não haviam sido atualizados no sistema eletrônico, e houve falhas na comunicação entre a secretaria e a equipe pedagógica. A direção solicitou ao secretário escolar uma reorganização dos procedimentos administrativos para evitar prejuízos aos estudantes e à regularidade dos documentos escolares.
De acordo com as rotinas administrativas da secretaria escolar e as atribuições do secretário escolar, assinale a alternativa correta:

Durante a reelaboração do projeto pedagógico de uma escola pública, o corpo docente debateu como as práticas de ensino poderiam alinhar-se às Competências Gerais da Educação Básica, definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Uma das professoras destacou que o foco não deve se limitar à transmissão de conteúdos, mas sim à formação de estudantes capazes de compreender a realidade, investigar problemas, criar soluções e participar ativamente da vida social e cultural.
Com base nesse contexto e nas orientações da BNCC, assinale a alternativa correta: