As Leis nº 10.6392003 e nº 11.6452008 alteraram a LDB para incluir a obrigatoriedade da temática 'História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena'. Acerca da implementação desse conteúdo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O conteúdo programático deve ser ministrado exclusivamente nas aulas de História, visto que se trata de uma recuperação histórica do passado brasileiro, não cabendo sua inserção em disciplinas como Literatura ou Artes.

(__)A abordagem deve permear todo o currículo escolar (transversalidade), resgatando as contribuições dos negros e indígenas nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.

(__)O dia 20 de novembro deverá ser incluído no calendário escolar como 'Dia Nacional da Consciência Negra'.

(__)A escola deve evitar abordar temas religiosos de matriz africana para não violar a laicidade do Estado, omitindo aspectos culturais que envolvam crenças dessas populações.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) desempenha papel vital na transparência do financiamento educacional.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O CACS-FUNDEB tem por atribuição principal fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo, mas não possui competência para aprovar ou reprovar as prestações de contas, sendo seu parecer meramente opinativo e desvinculado do Tribunal de Contas.

II.A composição do conselho deve garantir a representatividade de diversos segmentos, incluindo pais de alunos, estudantes (secundaristas), professores, diretores e servidores técnico-administrativos.

III.É vedada a participação do Secretário de Educação ou de qualquer gestor de recursos do Fundo como membro do CACS-FUNDEB, a fim de garantir a isenção na fiscalização.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A inserção de sistemas informatizados de gestão escolar e ferramentas digitais exige do administrador escolar conhecimentos sobre a validade e a segurança dos dados. No contexto do Censo Escolar (Educacenso), a responsabilidade pela veracidade das informações declaradas é:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica. O papel do administrador escolar na implementação da BNCC é:

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.1462015) estabelece o conceito de 'barreiras' que podem obstruir a participação plena das pessoas com deficiência. No contexto escolar, quando um gestor se depara com atitudes, comportamentos e práticas que impedem ou prejudicam a participação social do aluno com deficiência em igualdade de condições, ele está enfrentando tecnicamente:

A gestão de documentos escolares deve obedecer à Tabela de Temporalidade, que define os prazos de guarda e a destinação final dos documentos.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O Histórico Escolar e a Ata de Resultados Finais são documentos de guarda permanente, não podendo ser eliminados em hipótese alguma, pois constituem a vida acadêmica do aluno e o registro oficial da escola.

II.As provas parciais, trabalhos e diários de classe podem ser eliminados após prazos específicos (geralmente 5 anos ou conforme legislação estadual), desde que os dados sintéticos (notas e frequências) tenham sido transcritos para os registros permanentes.

III.A eliminação de documentos públicos escolares pode ser feita por incineração informal no pátio da escola, desde que lavrada uma ata simples assinada pelo diretor e por duas testemunhas.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) possui regras específicas para a execução dos recursos, diferenciando despesas de custeio e de capital. Considere um administrador escolar que precisa realizar aquisições para a escola.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A aquisição de materiais de consumo, como papelaria, produtos de limpeza e lâmpadas, deve ser classificada e executada como despesa de custeio.

II.A compra de um equipamento de ar-condicionado, por gerar um bem patrimonial durável, deve ser executada com recursos de capital.

III.Serviços de manutenção predial, como pintura e reparos elétricos, que não resultem em aumento da área construída, são considerados despesas de capital, pois valorizam o imóvel.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

O ECA estabelece a prioridade absoluta da criança e do adolescente. No ambiente escolar, a aplicação de medidas disciplinares deve respeitar o princípio da proteção integral e a dignidade do aluno. Acerca disso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A escola pode expulsar aluno que apresente comportamento indisciplinado reiterado, desde que a decisão seja homologada pelo Conselho Escolar, pois a garantia de permanência na escola não é absoluta para alunos infratores.

(__)A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(__)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

(__)O dirigente escolar pode impedir a entrada de aluno que não esteja usando o uniforme completo, como medida educativa de organização, pois o Regimento Escolar tem força de lei superior ao ECA nesse quesito.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A transição do modelo de administração escolar puramente burocrático para uma gestão democrática e participativa exige a compreensão de novos paradigmas que superem a centralização do poder. Nesse contexto, analise a situação: Um administrador escolar busca implementar mecanismos de accountability na instituição. Considerando os conceitos fundamentais da administração escolar moderna, a ação tecnicamente mais precisa para atingir esse objetivo é:

O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.0052014) estabelece 20 metas para a educação brasileira a serem cumpridas em dez anos. Acerca da Meta 19, que trata da Gestão Democrática, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A meta prevê assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar.

(__)A gestão democrática é obrigatória para as escolas públicas e privadas, devendo a rede particular adotar a eleição direta para diretores conforme o PNE.

(__)A nomeação de diretores por indicação política livre (cargos de confiança), sem critérios técnicos, é uma prática incentivada pelo PNE para garantir o alinhamento com o governo executivo.

(__)O PNE condiciona o repasse de recursos voluntários da União à aprovação de legislação específica sobre gestão democrática nos entes federados (estados e municípios).


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: