Os discursos oficiais que costumam atribuir a causa da delinquência à ausência do pai nas famílias remontam a várias décadas passadas. Nesse sentido, o psicanalista francês Jacques Lacan deu importante contribuição, desde a década de 50, em contraponto aos movimentos assistenciais, religiosos e higienistas que visavam restaurar as famílias segundo o modelo biológico e nuclear.

Para Lacan, o que importa a cada sujeito é que se opere a função paterna que:

A Escola Municipal Prof. João da Silva oficiou ao Conselho Tutelar comunicando a infrequência escolar da aluna Tatiane, 15 anos. No atendimento, o órgão de proteção apurou que Tatiane está grávida de 4 meses de seu namorado Bruno, 18 anos, e foi afastada da escola por sua mãe, Maria de Fátima, assim que a gravidez foi descoberta.

Nessa hipótese, o Conselho Tutelar tem a atribuição de:

De acordo com o boletim Drogas e Cidadania, do Conselho Federal de Psicologia do ano de 2012, “A leitura do fenômeno do uso abusivo de drogas, em particular, do consumo de crack, como uma epidemia, além de grave equívoco de interpretação dos dados epidemiológicos que não demonstram isso, provoca uma reação social que instaura o medo e autoriza a violência e a arbitrariedade.”

Uma abordagem da questão do consumo de crack em consonância com o respeito aos direitos do cidadão prevê:

Identificar a situação de violência contra a mulher é necessário para garantir o encaminhamento adequado, de modo a ajudá-la a romper com o ciclo de violência. A violência doméstica e familiar contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas.

Sobre o tema, analise as situações abaixo.

I. A participação em relação sexual não desejada é entendida como violência sexual desde que haja uso de força física para a consumação do ato;

II. A vigilância constante, inclusive de aparelho celular e computador de uso pessoal, configura um padrão de ciúmes normal em relacionamentos;

III. A subtração de bens, valores e recursos financeiros da mulher é conduta entendida como violência patrimonial;

IV. A violência moral compreende qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.

Está correto somente o que se afirma em:

Rodolfo tem 10 anos e trabalha com sua mãe em um “lixão”, coletando material reciclável para venda.

De acordo com a legislação da LOAS, do SUAS e do ECA, no que concerne à questão do trabalho infantil:

A psicóloga do CRAS fez visita domiciliar a D. Isaura, 75 anos, para saber por que ela não estava mais frequentando o grupo de convivência para idosos. Muito triste, a idosa relatou que seu filho Álvaro afirmava que ela estava “esclerosada”, não permitia mais que ela fosse ao CRAS e à missa aos domingos e havia feito um empréstimo consignado em sua conta de pensionista.

Diante desse cenário e de acordo com a legislação vigente, a psicóloga deverá:

O casal de italianos Luigi e Mirela reside em Roma e decidiu adotar uma criança brasileira. Para tanto, o casal se habilitou em uma agência de adoção italiana que os encaminhou diretamente da Itália para conhecer Bruna, uma menina acolhida no Brasil, pois o diretor da agência era primo da coordenadora da unidade de acolhimento.

De acordo com a Lei nº 8.069/90 (ECA), o procedimento da agência está:

Em matéria de orçamento público, observe os conceitos das principais leis que formam seu tripé.

I. Estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte e, para tal, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas com pessoal etc;

II. Define o planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos;

III. Dispõe sobre o planejamento de médio prazo, identificando as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.

As leis definidas acima são chamadas, respectivamente, de: