Considere que a SEMCONGER implementou um procedimento armazenado (Stored Procedure) para atualizar valores de contratos públicos, garantindo, assim, maior controle sobre as transações no banco de dados. A seguir está o código da Stored Procedure utilizada:

CREATE OR REPLACE PROCEDURE atualizar_valor_contrato(
  p_id_contrato IN NUMBER,
  p_novo_valor IN NUMBER
) AS
BEGIN
  UPDATE contratos
    SET valor = p_novo_valor
    WHERE id = p_id_contrato;

  COMMIT;
END atualizar_valor_contrato;

Porém, um analista de banco de dados apontou um problema grave na implementação que poderá comprometer a consistência transacional do sistema. Com base na análise do código apresentado, qual é a principal falha no procedimento armazenado?

A SEMCONGER precisa gerar relatórios personalizados usando SQL para identificar contratos vencidos. O analista de sistemas escreve a seguinte consulta SQL para selecionar todos os contratos vencidos até a data atual:

SELECT contrato_id, empresa, data_vencimento

FROM contratos

WHERE data_vencimento < SYSDATE;

No entanto, ao revisar a consulta, outro desenvolvedor apontou que a sintaxe pode não funcionar corretamente em todos os bancos de dados. Sobre essa consulta, é INCORRETO afirmar que:

Carlos, servidor público municipal de Nova Iguaçu, foi demitido após um processo administrativo disciplinar. Dois anos depois, surgiram provas de fatos novos que poderiam comprovar sua inocência. No entanto, Carlos faleceu antes de requerer a revisão do processo, deixando apenas uma filha, Mariana. Considerando as normas da Lei Municipal nº 2.378/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores de Nova Iguaçu, assinale a afirmativa correta.

Fernanda, servidora pública municipal de Nova Iguaçu, trabalhou sem interrupções por cinco anos e decidiu solicitar sua licença-prêmio por assiduidade. No entanto, ao analisar seu histórico funcional, a administração negou o pedido, informando que ela teve três faltas injustificadas durante o período aquisitivo. Diante dessa negativa, com base no Estatuto dos Servidores de Nova Iguaçu, a administração agiu:

Segundo a Lei Municipal nº 2.378/1992, da sindicância instaurada para apuração de eventuais irregularidades no serviço público municipal de Nova Iguaçu, poderá resultar quaisquer das seguintes medidas, EXCETO:

Com base no Estatuto dos Servidores de Nova Iguaçu – Lei Municipal nº 2.378/1992, analise as seguintes vantagens concedidas aos servidores:

I. De representação.

II. Pela prestação de serviço extraordinário.

III. Pelo exercício de atividade insalubre ou perigosa.

IV. Pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento.

A correta classificação dessas vantagens, segundo sua natureza jurídica, é:

“Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais” – artigo 106 da Lei nº 2.378/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu. Acerca das penalidades disciplinares, à luz dessa normativa, é correto afirmar que:

XXX é funcionário do município de Nova Iguaçu há, aproximadamente, quinze anos. Em 27 de janeiro de 2025, XXX precisará tirar licença de suas funções. Com inúmeras dúvidas, procurou orientação jurídica para o seu advogado, doutor RRR, indagando-lhe quais são as hipóteses previstas no ordenamento jurídico municipal em que serão concedidas licenças ao funcionário municipal. RRR, prontamente, analisou a Lei nº 2.378/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu e afirmou corretamente a XXX que:

A Lei nº 2.378/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu, aponta que são provimentos de cargos públicos, EXCETO:

De acordo com o artigo 125 da Lei nº 2.378/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu, o conceito de processo disciplinar consiste no “[…] instrumento destinado a apurar responsabilidade do funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido”. A respeito do processo administrativo com espeque na Lei nº 2.378/1992, é correto afirmar que: