Sobre a participação social no SUS e sua interface com a Vigilância em Saúde, analise as assertivas a seguir:

I. O Conselho Municipal de Saúde é órgão colegiado permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários.
II. As deliberações do Conselho Municipal de Saúde, embora tenham caráter consultivo, não produzem efeitos obrigatórios para o gestor local do SUS.
III. As conferências de saúde, convocadas a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, destinam-se a avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas de saúde, inclusive de vigilância.

Está correto o que se afirma em

Em Nova Iguaçu, a Vigilância Sanitária Municipal recebeu denúncias da comunidade sobre descarga irregular de efluentes por uma indústria de produtos de higiene localizada próxima a uma escola. Em inspeção, a equipe constatou risco sanitário relevante. O fiscal lavrou auto de infração, expediu termo de interdição parcial da linha produtiva envolvida e apreendeu lotes suspeitos para análise. O fato foi comunicado ao Conselho Municipal de Saúde, em razão das denúncias reiteradas e do potencial impacto no território. A empresa apresentou defesa administrativa no prazo legal, alegando boa-fé e ausência de dolo.

À luz da legislação sanitária aplicável e das competências municipais no SNVS, assinale a opção correta quanto à atuação da Vigilância Sanitária Municipal de Nova Iguaçu.

A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações os serviços de saúde no SUS e define, entre suas atribuições, a vigilância epidemiológica, fundamental para identificar e controlar agravos à saúde pública no território.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a vigilância epidemiológica é definida como

No que se refere ao poder de polícia administrativa sanitária, classifique as afirmativas como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) A fiscalização sanitária pode aplicar medidas preventivas, mesmo sem autorização judicial, desde que haja previsão legal.
( ) A autoexecutoriedade permite que a Administração cumpra diretamente seus atos, sem necessidade de ordem judicial prévia, quando houver urgência ou autorização legal.
( ) A coercibilidade do poder de polícia autoriza o uso ilimitado da força estatal, independentemente dos princípios constitucionais da legalidade e proporcionalidade.

As afirmativas são, respectivamente,

Durante inspeção em uma drogaria, a Vigilância Sanitária municipal constatou a venda de medicamentos controlados sem retenção da receita. O fiscal lavrou auto de infração e aplicou medida cautelar de interdição parcial. O responsável técnico apresentou defesa administrativa no prazo legal.

Nesse caso, a conduta do fiscal encontra respaldo no processo administrativo-sanitário, assegurando ao infrator o direito ao

Sobre as infrações sanitárias e suas sanções, conforme a Lei nº 6.437/1977, analise as afirmativas a seguir.

I. As infrações sanitárias independem da intenção do infrator, bastando a prática do ato irregular.
II. Entre as sanções aplicáveis, estão advertência, multa, interdição e cancelamento de autorização.
III. Para caracterização da infração sanitária, é indispensável a comprovação de dolo ou má-fé.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a legislação, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é definido como

Em agosto de 2025, a Prefeitura de Nova Iguaçu realizou mutirão com atendimentos especializados e vacinação, pelo programa federal “Agora Tem Especialistas”, aplicando a metodologia de Oferta de Cuidados Integrados (OCI), que reúne consultas, exames e diagnóstico em um único fluxo.

Fonte: Prefeitura de Nova Iguaçu (09/08/2025).

A OCI integra procedimentos clínicos, diagnósticos e de gestão, fortalecendo a Atenção Básica e promovendo cuidado contínuo no território. Analise as afirmativas a seguir e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A metodologia de Oferta de Cuidados Integrados fortalece a Atenção Primária e o atributo da longitudinalidade da PNAB.
( ) O financiamento do SUS é tripartite, envolvendo União, estados e municípios.
( ) A OCI expressa o princípio da integralidade e reforça a continuidade do cuidado no território.
( ) A PNAB define a imunização e o cuidado oncológico como atribuições exclusivas da atenção especializada.

As afirmativas são, respectivamente

Em março de 2025, a Prefeitura de Nova Iguaçu promoveu vacinação itinerante contra a influenza, com o “Ônibus da Saúde” percorrendo locais de grande circulação, das 8h às 14h. Além da vacina contra a gripe, foram oferecidas vacinas de rotina, como sarampo e Covid-19.

Fonte: Prefeitura de Nova Iguaçu (31/03/2025).

A iniciativa amplia o acesso da população às vacinas e complementa o trabalho das unidades básicas de saúde.
Analise as afirmativas a seguir e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A vacinação itinerante exemplifica a universalidade do SUS e a PNAB, que organiza as ações de imunização na Atenção Básica.
( ) A iniciativa assegura universalidade e integralidade ao oferecer acesso irrestrito e cuidado contínuo.
( ) Com a CF/88 e a Lei nº 8.080/1990, a saúde passou a ser direito universal e dever do Estado, incluindo a vacinação na Atenção Básica.
( ) A vacinação itinerante, com apoio das equipes da ESF, demonstra integração entre Vigilância Epidemiológica e PNAB.

As afirmativas são, respectivamente:

Uma forte chuva ocorrida em região urbana resultou em inundações em diferentes bairros da cidade, causando a interrupção de serviços essenciais. Após as enchentes, houve um aumento de casos de leptospirose e de doenças respiratórias, além de relatos de acidentes de trabalho e preocupações ambientais relacionadas à qualidade do ar e ao lixo acumulado.

Considerando esse contexto, analise os itens a seguir.

I. A vigilância epidemiológica contribuirá para monitorar a incidência de doenças transmissíveis e detectar rapidamente novos casos que possam surgir após o desastre.
II. A vigilância sanitária será importante na fiscalização do abastecimento de água e alimentos, além de garantir o cumprimento de normas de higiene e segurança das estruturas públicas e privadas afetadas.
III. A vigilância em saúde ambiental se encarregará de identificar fatores de risco relacionados à qualidade do ar, ao acúmulo de lixo e às condições do solo e da água, promovendo ações de controle e mitigação.

Está correto o que se afirma em