Prova Completa: Escriturário (Pref. Nova Odessa-SP - Avança SP

______________ é a atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública. A alternativa que preenche corretamente a lacuna acima é:

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3799455 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Atos Administrativos

As formas de extinção dos Atos Administrativos são:

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3799454 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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LicitaçõesLei 14.133/2021

Um contrato celebrado entre a Administração Pública e a Pessoa Jurídica, mediante fraude na licitação e ausência de publicidade será considerado:

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3799453 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Atos Administrativos

Os Atos Administrativos podem ser extintos da seguinte forma: caducidade, contraposição, cassação, anulação e:

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3799452 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Atos Administrativos

Acerca da autoexecutoriedade do Ato Administrativo é correto afirmar:

A

atributo que possibilita a imposição à terceiros dos atos administrativos, independente da concordância destes.

B

atributo que permite a Administração Pública de executar seus atos, independente de autorização do Poder Judiciário.

C

atributo que se presumem verdadeiros os fatos alegados pela Administração Pública.

D

atributo que visa impedir a edição de atos inominados.

E

atributo que estabelece regras, padrões e obrigações de condutas.

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3799451 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Lei 8.112/1990: RJU

A responsabilidade civil do servidor decorre de:

A

ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em dano material ao ente público ou a terceiros.

B

fato típico ou atípico, que resulte em dano material ao ente público ou a terceiros.

C

ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

D

fato típico ou atípico, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

E

ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário e dano material ao ente público ou a terceiros.

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3799450 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

No que tange ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar, EXCETO:

A

o prazo para conclusão de sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

B

da sindicância pode resultar arquivamento do processo.

C

as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

D

quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

E

sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de advertência, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

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3799449 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Lei 8.429/1992: LIA

Ao servidor público a demissão não será aplicada em caso de:

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3799448 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Lei 8.112/1990: RJU

São deveres do servidor público, EXCETO:

A

atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, incluindo àquelas protegidas por sigilo.

B

exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

C

levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

D

manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

E

tratar com urbanidade as pessoas.